Securitização via FIDC: impactos da reforma introduzida pela instrução CVM Nº 531

Securitização via FIDC: impactos da reforma introduzida pela instrução CVM Nº 531

por José Alves Ribeiro Junior

O objetivo do artigo é analisar os impactos da reforma das regras aplicáveis aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios introduzidas pela Instrução CVM nº 531/13, com base em dados empíricos sobre o volume de cotas de FIDC ofertadas antes e depois da norma, bem como realizando uma análise crítica da reforma introduzida do ponto de vista jurídico e de sua adequação, especialmente em relação à vedação à realização da guarda de documentos comprobatórios de direitos creditórios pelos respectivos cedentes.

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Crédito: Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários, da Ed. Almedina, vol. 3, 2016