Artigo de José Barreto e Camila Maruyama sobre aprovação de projetos prioritários pelos Ministérios é destaque no Valor Econômico

19 nov Artigo de José Barreto e Camila Maruyama sobre aprovação de projetos prioritários pelos Ministérios é destaque no Valor Econômico

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, os advogados José Barreto e Camila Maruyama analisam a aprovação dos projetos de investimento considerados prioritários pelo Governo Federal, para fins de enquadramento no regime de tributação previsto na Lei nº 12.431/11. A discussão abrange especialmente a questão da ilegalidade de possíveis apreciações discricionárias de tais projetos pelos Ministérios setoriais responsáveis. A íntegra do artigo se encontra aqui.