26 maio Medida Provisória nº 780/17 institui Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD)
Foi publicada a Medida Provisória nº 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos...
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A CVM publicou, em 15 de maio, edital de audiência pública sobre a norma que...
Em artigo para a Jota, o sócio do VBSO Advogados Diego Miguita analisa a incidência...
Em 10 de maio 2017, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, em repercussão geral, pela...
Termina em 31 de maio de 2017 o prazo para envio à Comissão de Valores...
O Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 766/17, que instituiu o...
Está reaberto o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)....
A Instrução CVM nº 584/17 institui novo Programa de Distribuição de Valores Mobiliários, focado apenas...
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Mário Shingaki participou de entrevista ao vivo na TV Gazeta no dia 4/3/17 esclarecendo as...