25 mar BANCO CENTRAL ANUNCIA CRIAÇÃO DO “BR CODE” PARA PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS
Em 16 de março, o Banco Central do Brasil (“BCB”) lançou o “BR Code”, um padrão único para Quick Response Codes – ou QR Codes – a ser utilizado nos meios de pagamentos instantâneos no país. Para o BCB, a medida irá estimular maior transparência no sistema de pagamentos e permitirá a popularização do serviço.
O novo padrão é resultado da Circular nº 3.989, de 16 de março de 2020, que entra em vigor em 1º de abril. O formato adotado pelo BCB promover maior competição no setor de pagamentos, modo semelhante ao que ocorreu com as “maquininhas de cartões”.
Com essas medidas, o regulador busca garantir maior eficiência e facilitar a interoperabilidade do serviço de pagamentos instantâneos. Ainda, o BCB disponibilizou manual do BR Code em seu site, detalhando as especificações e restrições do novo padrão a ser adotado.
Os instituidores de arranjos de pagamento terão até 1º de outubro de 2020 para se adequarem à nova regra.
Ainda nesta mesma norma, o BCB determina que seja dada plena transparência a pagadores e recebedores que realizem uma transação de pagamento sobre qual arranjo de pagamento estão efetivamente utilizando. Deste modo, fica proibido apresentar marca ou outra forma de identificação visual que confunda o usuário final, dificultando a identificação do arranjo de pagamento utilizado.
Isso poderá impactar os arranjos de pagamento correntemente chamados de “white label”, isto é, que são disponibilizados por instituidores a uma terceira empresa, que faz a interface com o cliente final.
Ao mesmo tempo, obriga os instituidores a divulgar em seu site informações completas sobre os direitos e deveres dos usuários finais decorrentes do arranjo de pagamento, assim como as tarifas a que estão sujeitos.
Equipe de Mercado Financeiro e de Capitais – VBSO Advogados