19 fev BCB inicia período de inscrições para o Sandbox Regulatório
O Banco Central do Brasil (“BCB”) divulgou, no dia 08 de fevereiro de 2021, os formulários de cadastro de participantes para o Ciclo 1 do Sandbox Regulatório, ambiente controlado de testes para inovações financeiras e de pagamento.
Poderá participar da referida etapa, que terá duração de 22 de fevereiro a 19 de março de 2021, qualquer pessoa jurídica autorizada pelo BCB a executar um projeto inovador no Sandbox Regulatório, assim entendido como produto ou serviço experimental no âmbito do Sistema Financeiro Nacional ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro que promova inovação tecnológica e melhorias em eficiência, custos, segurança, dentre outros.
Os requisitos para inscrição, bem como as regras sobre a primeira fase do Sandbox Regulatório, encontram-se dispostos na Resolução BCB nº 50, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a instauração e execução do Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos aplicáveis à classificação e à autorização para participação nesse ambiente.
A seleção dos projetos pelo BCB será realizada entre 22 de março de 25 de junho de 2021, podendo ser prorrogada em até 90 dias em caso de número expressivo de inscritos, e contemplará até 15 propostas selecionadas. O Ciclo 1, por sua vez, terá duração de 1 ano, permitida a prorrogação por igual período.
O início do processo de admissão ao Sandbox Regulatório representa mais um passo em direção ao fomento da inovação e concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Equipe de Mercado Financeiro e de Capitais – VBSO Advogados