12 abr Novo modelo de contrato impulsiona a inovação e o empreendedorismo em startups
Esta semana houve a aprovação do Projeto de Lei Complementar 252/2023 (“PL”) pelo Senado Federal....
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04 abr Prazo para Cadastro de Pessoas Jurídicas no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o intuito de dar continuidade às ações voltadas à transformação digital e à inovação...
01 abr Governo Federal regulamenta Debêntures de Infraestrutura e Debêntures Incentivadas
Foi divulgada em 27 de março de 2024 a norma que regulamentou as novas Debêntures...
27 mar Município de São Paulo lança Programa De Parcelamento Incentivado – PPI 2024
No último dia 20 de março, foi publicada a Lei Municipal nº 18.095/2024 que, além...
27 mar PL 3/2024 – Câmara aprova projeto amplamente criticado e coloca em risco a estabilidade e as garantias do financiamento ao agronegócio
O PL 3/2024, iniciativa oriunda do Poder Executivo para “aprimorar o instituto da falência” ao...
25 mar Receita Federal entende que sociedades de crédito direto não estão sujeitas ao regime do lucro real
Foi publicada dia 25 de março a Solução de Consulta COSIT nº 50, na qual...
13 mar STJ julga recurso repetitivo e entende pela incidência de ICMS sobre TUST e TUSD
O STJ concluiu hoje o julgamento do Tema 986, entendendo que o ICMS incide sobre...
13 mar CVM estende prazos para adaptação de fundos à nova regulamentação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, em 12 de março de 2024, a prorrogação...
08 mar CVM divulga orientações para companhias abertas, estrangeiras e incentivadas
Ofício circular anual 2024 reforça temáticas de governança e práticas ASG A Comissão de Valores Mobiliários...
06 mar Banco Central apresenta lista de prioridades da Diretoria de Regulação para 2024
Agenda de trabalho propõe avanços em temas cambiais, crédito rural, inovação e ativos digitais A...