19 out Banco Central flexibiliza procedimentos para operações no âmbito do Programa Desenrola Brasil
No contexto da publicação da Lei n° 14.690, de 3 de outubro de 2023 (“Lei...
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O Estado de São Paulo editou a Lei n. 17.784/2023 promovendo alterações nas hipóteses de...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM” ou “Autarquia”) divulgou nesta data (27 de setembro de...
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Apresentado à Câmara dos Deputados em 14 de maio de 2020, o Projeto de Lei...
Medida pretende tributar qualquer receita de subvenção, mas prevê a criação de um mecanismo de...
Em 28 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº...
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13 de 2023, publicada na última segunda-feira (31.07.2023), prorrogou o...
Em sessão extraordinária do Plenário do STF, prevaleceu o voto divergente do Ministro Alexandre de...
Em 9 de maio de 2023, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (“CRSFN”)...