12 abr Novo modelo de contrato impulsiona a inovação e o empreendedorismo em startups
Esta semana houve a aprovação do Projeto de Lei Complementar 252/2023 (“PL”) pelo Senado Federal....
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Com o intuito de dar continuidade às ações voltadas à transformação digital e à inovação...
Foi divulgada em 27 de março de 2024 a norma que regulamentou as novas Debêntures...
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O STJ concluiu hoje o julgamento do Tema 986, entendendo que o ICMS incide sobre...
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