07 out Medida Provisória altera a taxa de fiscalização da CVM
A Medida Provisória nº 1.072/2021, publicada em 1º de outubro, traz diversas alterações à Lei...
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No último mês, foi publicada Lei do Ambiente de Negócios (14.195/2021), que disciplina uma série...
Recentemente, no julgamento do Recurso Especial n° 1.903.273/PR, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu...
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A pandemia de covid-19 acelerou o desenvolvimento e o acesso a plataformas eletrônicas para resolução...
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Como não houve unanimidade na 2a Turma, novos julgadores analisarão a questão A discussão sobre a...