25 ago Conselho Nacional de Justiça inaugura o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud)
Em dezembro de 2019, foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (”CNJ”), o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (“PGFN”), com o objetivo de desenvolver um novo sistema, que permitisse maior efetividade das determinações de penhora de ativos financeiros do Poder Judiciário às instituições financeiras.
Assim, em 25 de agosto de 2020, será inaugurado o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (“Sisbajud”), sistema que substituirá o Bacenjud e que, além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, que já eram realizados pelo Bacenjud, permitirá que os juízes requisitem informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, bem como viabilizará a emissão, pelos magistrados, de ordens com a solicitação de informações financeiras dos devedores às instituições bancárias, tais como cópia de contratos de abertura de contas correntes e de investimento, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e FGTS.
No novo sistema poderão ser bloqueados tanto valores em conta corrente quanto ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações, por exemplo.
Neste contexto, com o aperfeiçoamento do software, também deverá ser liberada no Sisbajud a reiteração automática de ordens de bloqueio, de modo que a partir da emissão da primeira ordem de penhora online de valores, o magistrado poderá registrar quantas vezes a mesma ordem terá que ser reiterada no sistema até o efetivo bloqueio do valor necessário.
Com o novo procedimento, não será mais necessária a emissão sucessiva de novas ordens de penhora eletrônica relativas a uma mesma decisão, permitindo, assim, maior celeridade nas constrições judiciais de ativos.
A implementação do Sisbajud deverá ocorrer em fases, sendo que a transição ao novo sistema acontecerá entre os dias 24 de agosto e 7 de setembro, a fim de permitir que os tribunais se adaptem às mudanças.
Segundo o CNJ, o sistema objetiva conferir celeridade dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aprimorar a prestação da tutela jurisdicional.
Neste contexto, a equipe de Recuperação de Crédito do VBSO Advogados está acompanhando referidas mudanças e se mantém atualizada sobre seus desdobramentos, colocando-se à disposição de seus clientes para auxiliá-los no que se fizer necessário.