Covid-19: Projeto de Lei propõe suspender atividades do Mercado de Valores Mobiliários no Brasil

Covid-19: Projeto de Lei propõe suspender atividades do Mercado de Valores Mobiliários no Brasil

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou um Projeto de Lei que visa a suspender por 120 dias as “atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários, em território brasileiro”.

Se aprovado, o texto do Projeto de Lei 1.498/2020 prevê a suspensão, por 120 dias, dos pregões do mercado de ações e títulos – em aparente contradição entre os artigos 1º e 2º do próprio projeto, pois o primeiro artigo abrange também “títulos e valores mobiliários”.

O deputado atribui essa necessidade de interrupção à conjuntura pandêmica do COVID-19 que provocou recessão dos mercados. No entendimento do parlamentar, esse projeto protegeria a economia brasileira de especulações espúrias – no sentido de interromper as sucessivas quedas que a B3 vem registrando – ao mesmo tempo em que protegeria a vida dos trabalhadores envolvidos neste setor do mercado.

A justificativa do projeto apresenta inconsistências técnicas relevantes, que demonstram desconhecimento a respeito do tema. A iniciativa, perigosa e inoportuna, deve ser afastada prontamente pelos deputados.

Importante ressaltar que a Comissão de Valores Mobiliários se manifestou pela continuidade normal dos negócios em mercados de bolsa e balcão no Brasil, ressaltando, inclusive, a obrigatoriedade de manutenção de planos de contingência pelos administradores de tais mercados.

Equipe de Mercado Financeiro e de Capitais – VBSO Advogados