Justiça suspende a cobrança de empréstimos consignados por instituições financeiras Em decisão proferida hoje (20/04), que concedeu tutela de urgência requerida no âmbito de ação... 21 abril, 2020
TJSP lança projeto-piloto de conciliação e mediação para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da Covid-19 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) editou, no dia 17 de... 20 abril, 2020
CVM regulamenta a realização de assembleias digitais nas companhias abertas A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, no dia 17 de abril de 2020, a... 20 abril, 2020
Suspensão de obrigações previstas em Plano de Recuperação Judicial deve ser aprovada por Assembleia Geral de Credores, decide TJSP “Não é de competência do Poder Judiciário decidir sobre a flexibilização da forma de pagamento... 16 abril, 2020
DREI regulamenta a realização de assembleias virtuais de sociedades anônimas fechadas, sociedades limitadas e corporativas O DREI publicou, em 14 de abril de 2020, a Instrução Normativa nº 79 (“Instrução... 16 abril, 2020
Suspensão de inscrições em cadastros de crédito por 90 dias é aprovada pela Câmara – Texto segue para o Senado Na última quinta-feira (09/04), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 675/2020,... 13 abril, 2020
VBSO Advogados lança material Resiliência Empresarial em tempos de COVID-19 A pandemia de Covid-19 é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma emergência... 09 abril, 2020
Medida Provisória nº 948/2020. Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos turísticos e culturais Na última quarta-feira, dia 8, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 948/2020... 09 abril, 2020
Prorrogado prazo de pagamento da CPRB e do Funrural O Ministério da Economia publicou a Portaria n° 150/20, prorrogando o prazo para pagamento da... 08 abril, 2020
COVID-19: CMN e Banco Central regulamentam Programa Emergencial de Suporte a Empregos O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e o Banco Central do Brasil (“BCB”) divulgaram ontem nova... 07 abril, 2020
PL que trata de alterações transitórias de Direito Privado é aprovado no Senado com mudanças no conteúdo original. Texto final segue para a Câmara. Na última sexta-feira (03/04), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.179/2020, cujo conteúdo... 06 abril, 2020
Covid-19: Proibido pagamento de dividendos e JCP a acionistas de Instituições Financeiras Em medida editada hoje, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) proibiu as instituições financeiras de: (i) pagar... 06 abril, 2020