08 ago José Alves Ribeiro comenta sobre aplicação de penalidades administrativas pela CVM a pessoas jurídicas
Posted at 13:53h
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Na Edição 42 da Revista Capital Aberto, José Alves Ribeiro comentou sobre a possibilidade de aplicação de penalidades administrativas a pessoas jurídicas pela CVM. O comentário foi realizado no contexto do Processo Administrativo Sancionador RJ2015/1034, em que se discute a responsabilização de pessoa jurídica por exercício irregular da atividade de gestão de recursos de terceiros e objeto de divergência no Colegiado da CVM. Segundo José Alves Ribeiro, “a pessoa jurídica é o mecanismo de realização de diversas atividades. Concatena meios, recursos e pessoas em prol de uma atividade e também pode se beneficiar da atuação irregular de indivíduos”. Para acessar a íntegra da matéria, clique aqui.