Publicações

09 ago Uma nova era para os CRA

O escritório Vaz, Buranello, Shingaki e Oioli – VBSO Advogados assessorou a Belagrícola na operação de emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA”), no valor de R$ 74.892.000,00, lastreados em recebíveis advindos de vendas de insumos agrícolas realizadas pela Belagrícola junto à produtores rurais...

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25 jun Receita Federal publica instruções para preenchimento de declaração sobre criptoativos

Em 19 de junho de 2019, a Receita Federal publicou o manual orientando como deverão ser prestadas as informações sobre operações envolvendo criptoativos (clique aqui). Além disso, a Receita Federal também publicou manual detalhando o leiaute do arquivo que deverá ser transmitido pelas exchanges brasileiras...

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06 jun Instrução Normativa dispõe sobre deferimento automático de atos constitutivos pelas Juntas Comerciais

Em 28 de maio de 2019, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) publicou a Instrução Normativa nº 62 (“IN DREI 62/19”), a fim de esclarecer quais métodos e procedimentos deverão ser adotados pelas Juntas Comerciais para o deferimento automático dos atos constitutivos...

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