O Banco Central do Brasil abriu Consulta Pública para elaboração de atos normativos sobre registro de operações de desconto e crédito que envolva direitos creditórios perante a credenciadora de arranjo de pagamento detidos por estabelecimento comercial e representados por recebíveis de operações com cartões de...
Em 25 de setembro de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou Parecer de Orientação para tratar especificamente da relação entre as companhias abertas e seus administradores, no que se refere aos contratos de indenidade (“Parecer de Orientação 38”). Por meio dos contratos de indenidade,...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na última quarta-feira, dia 19, o Ofício Circular nº 11/2018/CVM/SIN, complementando seu entendimento sobre investimento em criptomoedas por meio de fundos de investimento. A CVM já havia divulgado entendimento sobre o assunto ao mercado em 12 de janeiro...
Em entendimento inédito, o juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital do Estado de São Paulo, autorizou um empresário ao exercício de atividades comerciais antes do encerramento do processo falimentar da companhia da qual era sócio. A decisão se destaca, visto...
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