Publicações

04 dez CMN disciplina a Realização de Operações com Partes Relacionadas por Instituições Financeiras

No final de outubro, o Conselho Monetário Nacional editou norma que regulamenta a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.  Antes sujeitas a um regime de vedação quase irrestrita, esse tipo de operação passou a se...

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30 nov CVM PODERÁ PERMITIR INVESTIMENTO DE VAREJO EM FIDC

O Conselho Monetário Nacional - CMN alterou questões pontuais do regime jurídico aplicável aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC disposto na Resolução nº 2.907/01, do CMN.  As alterações introduzidas pela Resolução no 4.694, de 29 de outubro de 2018 têm como objetivo flexibilizar a...

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31 out Em maior recuperação judicial já decretada no país, STJ reconhece a competência de tribunal arbitral para temas relacionados a direitos dos acionistas da recuperanda

Em recente decisão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) reconheceu, por 5 (cinco) votos a 2 (dois), que a análise acerca de temas relacionados aos direitos dos acionistas da OI S.A. (“Companhia”), operadora telefônica que integra grupo econômico cuja recuperação judicial é...

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