Publicações

30 out REGULAMENTADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPENSA PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS NO DIÁRIO OFICIAL E JORNAIS

Em 30 de setembro de 2019, foram publicados os atos do Ministro de Estado da Economia (“MEE”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) regulamentando a Medida Provisória nº 892 (“MP 892/19”), a fim de disciplinar a forma que as sociedades anônimas deverão realizar as...

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01 out CMN REGULAMENTA A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA

O Conselho Monetário Nacional editou norma que permite a liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura. A resolução prevê quatro requisitos a serem atendidos pela emissora das debêntures, todavia não tem efeito retroativo, sendo aplicada somente às debêntures emitidas após a publicação da norma. Trata-se da Resolução...

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