17 ago Projeto de Lei do Governo do Estado de São Paulo propõe alterações na legislação do ITCMD Posted at 15:48h in artigos em destaque, Publicações Foi publicado, no dia 13 de agosto de 2020, o Projeto de Lei n° 529/2020,... Leia mais
17 ago Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece a validade de cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas no âmbito de processo de Recuperação Judicial Posted at 15:41h in artigos em destaque, Publicações Em importante decisão ao mercado de crédito, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do... Leia mais
14 ago Prorrogado o prazo para entrega da e-Financeira Posted at 18:26h in artigos em destaque, Publicações A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa n° 1971/20, prorrogando o prazo para transmissão... Leia mais
04 ago Ajuizamento de ação de execução importa em renúncia de garantia fiduciária, decide TJSP Posted at 19:52h in artigos em destaque, Publicações Em julgamento realizado em 27 de julho de 2020, a 1ª Câmara Reservada de Direito... Leia mais
30 jul NOVA LEI TRAZ SEGURANÇA JURÍDICA À CESSÃO DE RECEBÍVEIS POR PARTICIPANTES DE ARRANJOS DE PAGAMENTO Posted at 19:27h in artigos em destaque, Publicações A conversão da Medida Provisória nº 930, 30 de março de 2020, em lei, ocorrida... Leia mais