10 dez Projeto de Lei que permite intimações judiciais por meio de aplicativos de mensagens segue em análise na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei nº 1.595/2020, de autoria do Senador Tasso Jereissati, aprovado pelo Senado...
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Em julgamento realizado em 27 de julho de 2020, a 1ª Câmara Reservada de Direito...
Em sessão realizada na última sexta-feira (17/07), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por...
Na semana passada (10/06), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.010/2020, que “dispõe...
Na última segunda-feira (01/06), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 322/2020,...
Foi apresentado ontem (04/05) no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.373/2020, de autoria...
Com o advento da pandemia e com o comércio de rua fechado, verificou-se o aumento...
Em decisão proferida ontem (28/04), no Agravo de Instrumento nº 1011434-03.2020.4.01.0000, o Tribunal Regional Federal...
Na última sexta-feira, dia 24.04.2020, foi publicada a Lei nº 13.994/2020, que dispõe sobre alterações...
Na segunda-feira, dia 20 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou...