02 maio Governo Federal altera tributação de trusts e investimentos no exterior
Em 30 de abril de 2023, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) 1.171/2023, implementando diversas...
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) se manifestou pela primeira vez...
O STF declarou a inconstitucionalidade da multa aplicada contra os contribuintes que têm declarações de...
Artigo assinado pelo sócio Paulo Vaz, publicado no site do Estadão O recente julgamento do Supremo...
O Supremo Tribunal Federal divulgou que julgará, em 23 de março de 2023, se é...
O VBSO Advogados é novamente destaque na lista dos melhores escritórios de advocacia do país...
O STF decidiu, em 8 de fevereiro de 2023, que a decisão judicial transitada em...
Governo prevê arrecadar R$ 50 bi, mas empresas podem recorrer à Justiça A volta da...
Nesta quinta-feira, dia 12 de janeiro de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou uma séria...
Foi publicada, nesta quarta-feira (6/7/2022), a Medida Provisória nº 1.128/2022, que disciplina a dedução fiscal...