26 nov A inconstitucionalidade das alíquotas majoradas de ICMS para energia elétrica e telecomunicações: perguntas e respostas sobre o julgamento do STF
1) O que foi decidido pelo STF? O STF decidiu que, diante da sua essencialidade,...
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Foi divulgada hoje, 28 de Outubro, a edição 2021 da Chambers Brazil Transactional, a primeira focada...
O ranking The Legal 500 2022 foi divulgado nesta quarta-feira, 20 de Outubro, e destaca...
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Na manhã desta sexta-feira (17/09/2021), foi publicado o Decreto nº 10.791, que altera as alíquotas...
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Estratégia poderá reduzir conta bilionária da exclusão do ICMS nos recolhimentos Por Joice Bacelo — Do...