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Medida pretende tributar qualquer receita de subvenção, mas prevê a criação de um mecanismo de...
Por Vinícius Caccavali O objetivo deste artigo é retratar as particularidades do negócio jurídico processual (NJP) no...
Ministros da Corte entendem que seguro garantia pode ser liquidado antes do fimdo processo de...
Por Danilo Vital O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica...
Receita Federal vai acabar com a isenção de taxação sobre compras de menos de US$...
O que deveria fazer o contribuinte nessa situação? Fernanda Balieiro Figueiredo Vinícius Vicentin Caccavali O Superior Tribunal de...
Contribuintes do setor que usaram benefício para outras atividades terão que recolher tributos ou serão...
A mudança faz parte da proposta de ambos candidatos à presidência. Tanto o presidente Jair Bolsonaro...
Sete ações sobre PIS/Cofins são os maiores riscos, segundo governo. As ações de natureza tributária representam...