17 mar TRIBUNAIS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS TOMAM MEDIDAS EM PRECAUÇÃO AO CORONA VÍRUS
Tribunais federais, tanto judiciais como administrativos, têm lançado medidas de cautela em relação ao Corona vírus – COVID-19.
Conforme a Portaria nº 7.519, de 16 de março de 2020, estão suspensas as sessões de julgamento presenciais das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e das Turmas Ordinárias das Seções e Câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que ocorreriam no mês de abril de 2020.
As sessões suspensas ficam adiadas para os meses de maio e junho de 2020. O calendário atualizado de reuniões de 2020 está no Anexo Único da referida Portaria, que pode ser acessado através deste link.
No âmbito judicial, o Tribunal Regional Federal da 3a Região tomou uma série de medidas por meio da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 2, também de 16 de março. Dentre as principais determinações estão a suspensão, por 30 dias (i) dos prazos processuais na Justiça Federal da 3a Região, (ii) do atendimento ao público externo, e (iii) das audiências, sessões de julgamento e atos processuais já designados, com ressalva em caso de ser possível praticar tais atos por meio eletrônico.
As outras determinações da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 2/2020 são principalmente voltadas aos servidores públicos, como possibilidade de teletrabalho.
A Equipe Tributária de VBSO Advogados permanece à disposição para esclarecimentos sobre o tema.