01 abr Valor Econômico – Carf anula autuação baseada em provas de outro processo
Posted at 17:01h
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou auto de infração de uma trading que foi exclusivamente fundamentado em provas emprestadas de outro processo. A decisão é da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção. Não cabe mais recurso no caso.
O auto de infração inclui multa e pena de perdimento de mercadorias fabricadas e importadas da China. A Receita Federal entendeu que teria ocorrido ocultação do real adquirente dos produtos, que seria a Gradiente – incluída como responsável solidária na autuação.
Leia a reportagem completa do jornal Valor Econômico com entrevista do sócio Diego Miguita: Carf anula autuação baseada em provas de outro processo _ Valor Econômico