06 nov VBSO comenta decisão do TIT/SP que cancelou multa
Posted at 06:59h
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Em matéria do Valor Econômico de 29.01.2015, Raphael Longo comenta decisão do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, que cancelou multa aplicada em duplicidade contra empresa, pelo mesmo fato jurídico, em razão tanto de suposto recebimento de mercadorias desacompanhadas de notas fiscais idôneas, como também pela utilização do créditos de ICMS sobre tais mercadorias. Para acessar a íntegra dessa matéria, clique em download abaixo.”