Decisão Judicial Ratifica a Extraconcursalidade da CPR Física
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (“TJMT”) negou provimento a um recurso de agravo......
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Contexto Desde a edição do Marco Legal de Securitização (Lei nº 14.430/22), os agentes econômicos......
A Lei n. 14.740/2023 prevê a possibilidade de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita......
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de......
Ansiosamente aguardadas pelo mercado, as novas regras sobre a constituição e funcionamento dos fundos de......
No contexto da publicação da Lei n° 14.690, de 3 de outubro de 2023 (“Lei......
O Estado de São Paulo editou a Lei n. 17.784/2023 promovendo alterações nas hipóteses de......
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM” ou “Autarquia”) divulgou nesta data (27 de setembro de......
O Presidente da República sancionou a Lei n. 14.689/2023, pela qual foi restabelecido o voto......
Apresentado à Câmara dos Deputados em 14 de maio de 2020, o Projeto de Lei......
O VBSO Advogados atua, há muitos anos, com questões tributárias complexas envolvendo empresas do setor......
08 dezembro, 2023O VBSO Advogados foi reconhecido entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil pelo......
30 novembro, 2023Por Beatriz Locoselli, advogada de M&A e Societário A reação do poder legislativo frente à possível......
24 novembro, 2023Instituto VBSO
Importante forma de ampliar o alcance das ações de
responsabilidade social do VBSO Advogados, investindo na
formação do seu maior ativo e potencial de mudança
no mundo, as pessoas.