27 set SANCIONADA LEI QUE RETOMA O VOTO DE QUALIDADE NO CARF
O Presidente da República sancionou a Lei n. 14.689/2023, pela qual foi restabelecido o voto...
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Apresentado à Câmara dos Deputados em 14 de maio de 2020, o Projeto de Lei...
Medida pretende tributar qualquer receita de subvenção, mas prevê a criação de um mecanismo de...
Em 28 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº...
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13 de 2023, publicada na última segunda-feira (31.07.2023), prorrogou o...
Em sessão extraordinária do Plenário do STF, prevaleceu o voto divergente do Ministro Alexandre de...
Em 9 de maio de 2023, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (“CRSFN”)...
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM editou em 12 de abril de 2023 as...
Em 30 de abril de 2023, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) 1.171/2023, implementando diversas...
O Ministro André Mendonça acolheu parcialmente pleito do Conselho Federal da OAB (CFOAB) para determinar...