30 nov Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017 – Nova Lei sobre os processos administrativos sancionadores no âmbito de atuação da CVM e do Banco Central
Visão Geral Em 13 de novembro de 2017, foi sancionada a Lei 13.506. Em nosso último...
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No último dia 19 de outubro, a Medida Provisória 784 perdeu a eficácia por decurso...
A tributação aplicável aos fundos de investimento – em especial àqueles que não permitem resgates...
Em sessão de julgamento realizada em 10 de outubro de 2017, no âmbito do Recurso...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) colocou em audiência pública minuta de instrução que altera...
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM divulgou, no dia 11 de outubro de 2017,...
Em recente decisão do Desembargador Eurípedes Faim em caso que envolve uma incorporadora imobiliária e...
Em complemento à nota que publicamos em 5 de setembro de 2017[1], que tratava das...
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou, no dia 11 de setembro de 2017,...
O Banco Central do Brasil – BACEN divulgou, no dia 30 de agosto de 2017,...