20 abr Publicados Convênios ICMS sobre benefícios fiscais do agronegócio
Foram publicados, no dia 11 de abril de 2022, Convênios ICMS dispondo sobre benefícios fiscais...
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É possível a desconsideração de personalidade jurídica em processo de recuperação judicial? Para o Tribunal...
O STF formou maioria para julgar constitucional a previsão legal (art. 116, parágrafo único, CTN)...
Na manhã de sexta-feira, 8 de abril de 2022, foram publicados três Convênios ICMS que,...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), após lançar audiência pública para discutir proposta de criação...
Em março, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) julgou o Conflito de Competência n° 185702,...
Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, as companhias devem...
Foi publicada hoje (05/04/2022) a Instrução Normativa nº 2.077, que, dentre outras providências, prorrogou para...
No último dia 11 de março de 2022, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou...
Na última quarta-feira, 16/03, o Superior Tribunal de Justiça decidiu tema controverso envolvendo a fixação...