JOTA – Produtores rurais devem adotar o mecanismo da Recuperação Judicial em tragédias ambientais?

JOTA – Produtores rurais devem adotar o mecanismo da Recuperação Judicial em tragédias ambientais?

Por Renato Buranello e Marcelo Winter

Sócios da área de Agronegócio do VBSO Advogados

Artigo publicado originalmente no JOTA. Clique aqui para visualizar.

As chuvas históricas que assolaram o Rio Grande do Sul no último mês causaram uma catástrofe sem precedentes, afetando milhares de produtores rurais e causando prejuízos irreparáveis no curto prazo. Apesar das promessas do governo quanto a medidas de auxílio, como renegociação, perdão e rolagem de dívidas, essa ajuda não atende de imediato a necessidade dos produtores rurais que precisam de novos recursos para subsistência e para a retomada de suas atividades.

Além disso, essas ajudas governamentais costumam demorar muito para chegar de fato aos produtores, e quando chegam, são muito burocráticas, o que muitas vezes impede que os necessitados usufruam da ajuda. Diante deste cenário, é esperado que alguns produtores recorram ao expediente da recuperação judicial como forma de estancar prejuízos imediatos e retomar suas atividades.

No entanto, é importante ressaltar que a recuperação judicial, via de regra, não é um mecanismo adequado para estas situações. Embora possa ser uma ferramenta legal para reestruturar dívidas, a recuperação judicial não resolve a falta de crédito e não gera liquidez imediata, que são problemas cruciais enfrentados pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul neste momento.

Além disso, o processo de recuperação judicial pode ser custoso e afetar a reputação do produtor, dificultando ainda mais o acesso a novos recursos e parcerias comerciais. Qualquer medida tomada pelos produtores rurais deve ser muito bem avaliada, levando em consideração os prós e contras a longo prazo.

Ao invés de depender da recuperação judicial, é necessário que o governo e a sociedade trabalhem em conjunto para desenvolver medidas efetivas e ágeis de apoio aos produtores rurais. Isso pode incluir a criação de linhas de crédito emergenciais, a desburocratização dos processos de acesso aos auxílios governamentais e a implementação de programas de assistência técnica e financeira.

Somente com um esforço coordenado e focado nas necessidades reais dos produtores rurais será possível superar os desafios impostos pelas chuvas históricas no RS e garantir a recuperação e a sustentabilidade do setor agropecuário local. A recuperação judicial pode ser uma opção em casos específicos, mas não deve ser vista como a solução ideal para a maioria dos produtores afetados por esta catástrofe.

É fundamental que os produtores rurais busquem orientação de profissionais especializados e avaliem cuidadosamente todas as alternativas disponíveis antes de tomar qualquer decisão.