Direito Digital Tag

07 mar ANPD regulamenta a dosimetria e aplicação de sanções administrativas da LGPD

Posted at 20:55h in artigo principal home, Artigos, artigos em destaque, Publicações

Editada em 2018 e somente tendo entrado em vigor em setembro de 2020, a Lei...

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13 out CVM consolida entendimentos sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários

Posted at 13:58h in artigos em destaque, Publicações

No último dia 11 de outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Parecer...

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01 fev A implementação prática da LGPD no âmbito dos Tribunais

Posted at 15:27h in artigos em destaque, Publicações

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou e aprovou a Resolução nº 363, de 12...

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02 out LGPD NA PRÁTICA: JUDICIÁRIO CONDENA POR COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NÃO AUTORIZADOS

Posted at 14:34h in artigos em destaque, Publicações

Com a plena vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, começam a...

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26 ago AFASTADA A PRORROGAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E APROVADA ESTRUTURA REGIMENTAL DA ANPD

Posted at 20:02h in artigos em destaque, Publicações

O Senado Federal, em sessão plenária deste dia 26 de agosto de 2020, considerou prejudicado...

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