23 nov ERIK OIOLI OPINA SOBRE A OPA 30 PROPOSTA PELA BM&FBOVESPA
Novembro de 2016
O sócio de VBSO Advogados Erik Oioli publicou artigo na revista Capital Aberto sobre a proposta de alteração do regulamento do Novo Mercado da BM&FBovespa.
Para Erik Oioli, a obrigatoriedade de lançamento de uma OPA nos casos de aquisição de participação societária em montante superior a 30% do capital social de uma companhia (“OPA 30”) é uma medida necessária a ser adotada, pois a Lei das S.As., por omissão, permite a aquisição originária do controle acionário sem qualquer contrapartida para o adquirente. Desta forma, a OPA 30 é um instrumento importante para garantir uma alternativa aos acionistas minoritários no caso de aquisição originária do controle, os quais poderão se retirar da companhia vendendo suas ações pelo preço da OPA lançada.
Para acessar a íntegra da matéria, acesse:A OPA 30 proposta pela BM&FBovespa