Publicações

19 maio Entram em vigor novas resoluções CVM sobre assembleias, registro de emissores, informações periódicas e eventuais

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Em 02 de maio de 2022, entraram em vigor as Resoluções CVM nº 80 e...

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13 maio Produtos agrícolas não se enquadram na definição de “bens de capital”, decide STJ

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Grãos de milho e de soja podem ser considerados “bens de capital essenciais” ao prosseguimento...

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09 maio Solução de Consulta interpreta o termo “atividade agropecuária” para fins de suspensão de PIS/COFINS

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A Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7005, de 26 de abril de 2022, expressou o...

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04 maio Credores “esquecidos” devem se submeter aos efeitos da recuperação judicial e às condições do Plano aprovado pelos demais credores, decide STJ

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Em julgamento recente do Recurso Especial nº 1.655.705/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou...

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20 abr Prorrogação da Medida Provisória nº 1.100/2022

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No dia 13 de abril, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº...

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