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20 jul Credores não arrolados em recuperação judicial podem ajuizar execução individual, decide STJ

Posted at 18:53h in artigos em destaque, Publicações

Em julgamento recente do Recurso Especial nº 1.851.692/RS, relacionado à recuperação judicial da OI, o...

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15 jul Plataformas Eletrônicas de Resolução de Conflitos

Posted at 15:38h in artigos em destaque, Publicações, Sem categoria

A pandemia de covid-19 acelerou o desenvolvimento e o acesso a plataformas eletrônicas para resolução...

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13 jul CVM REGULAMENTA REGISTRO DOS FIAGRO

Posted at 17:52h in artigos em destaque, Publicações

Com agilidade, a Comissão de Valores Mobiliários regulamentou o registro de funcionamento dos Fundos de...

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23 jun CVM se manifesta a respeito do não enquadramento de tokens de crédito de carbono como valores mobiliários

Posted at 13:53h in artigos em destaque, Publicações

O VBSO Advogados e a Canopée Gestão Ambiental e Florestal S.A. (“Canopée”) submeteram à Comissão...

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09 jun Decisões autorizam pagamento de IRPJ/CSLL só quando da homologação da compensação

Posted at 14:29h in artigos em destaque, Publicações

A controvérsia quanto ao momento do pagamento de IRPJ/CSLL sobre os créditos tributários reconhecidos judicialmente...

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