05 abr Promulgada Lei que aumenta para 40% o percentual máximo de consignação
No último dia 30 foi promulgada a Lei nº 14.131 (“Lei nº 14.131”), que dispõe sobre a...
Publicações
31 mar Alterações na legislação societária promovidas pela MP do Ambiente de Negócios
Foi publicada em 30 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1.040 (“MP 1.040”),...
30 mar Lei do FIAGRO é aprovada com vetos que inutilizam o instrumento
No início de março, o congresso aprovou o Projeto de Lei nº 5.191/2020, que cria...
24 mar B3 anuncia protocolo eletrônico para listagem de ofertas de fundos de investimento
A B3 divulgou, no dia 22 de março de 2021, Ofício Circular referente ao novo...
24 mar Congresso Nacional derruba a maioria dos vetos presidenciais da reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência
Na última quarta-feira (17/03/2021), o Congresso derrubou a maioria dos vetos do Presidente da República...