19 nov VBSO é destaque na Latin Lawyers por assessoria em emissão de “debêntures incentivadas
Em 21 de agosto, o VBSO foi mencionado na Latin Lawyers pela participação como assessor da Ferreira Gomes Energia S.A. (“Companhia”) em sua terceira emissão de debêntures. Por meio da oferta pública regulada pela Instrução CVM nº 400/03, a Companhia captou junto a investidores no mercado o equivalente a R$210.900.000,00, destinados à implementação do projeto da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes, localizada no estado do Amapá. Dentre as particularidades da operação, a oferta pública foi objeto de análise e aprovação no âmbito do Convênio CVM/ANBIMA de Procedimento Simplificado para o Registro de Ofertas Públicas, regulado pela Instrução CVM nº 471/08, bem como a emissão das debêntures foi realizada em observância aos critérios estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 12.431/11, que regulamenta as condições para emissão de debêntures cujos recursos sejam destinados à implementação de projetos considerados prioritários na área de infraestrutura, as chamadas “debêntures incentivadas”.