10 jun Case – EXPANDINDO OS LIMITES DAS FINANÇAS VERDES
Quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou, em junho de 2020, o Plano de Investimento para Agricultura Sustentável, em parceria com a Climate Bonds Initiative (CBI), muito se falou no enorme potencial que o Brasil possui em investimentos sustentáveis para a agricultura, identificando o país como um dos mercados com maior potencial de crescimento dos títulos verdes no setor agrícola. Um relatório elaborado pela CBI, no mesmo ano de 2020, projetava um potencial de aporte de aproximadamente R$700 bilhões até 2030, considerando investimentos sustentáveis em agricultura, pecuária, energias renováveis, entre outros, todos voltados para a conservação e a recuperação do meio ambiente. A ideia do plano, como anunciado amplamente à comunidade e ao mercado, é de justamente destravar esse potencial e criar um caminho mais claro e tranquilo entre o produtor rural que adota ou planeja adotar as melhores práticas relacionadas à produção sustentável de produtos agropecuários e os mercados financeiro e de capitais, que buscam investimentos rentáveis e que atendam aos seus critérios de responsabilidade socioambiental.
O planejamento e a execução do projeto, por meio de emissões de títulos verdes, animam o mercado, que exprime uma demanda crescente por esses ativos, o que motiva o setor do agronegócio a aderir aos critérios socioambientais necessários às operações de crédito sustentáveis, o que compreende as emissões de títulos verdes. Segundo dados disponibilizados pela SITAWI, desde a primeira emissão em 2015, já foi emitido um volume correspondente a, aproximadamente, US$ 17 bilhões em operações de crédito sustentáveis, sendo US$ 5,3 bilhões em 2020 e US$ 5,8 bilhões desde o dia 1º de janeiro até 29 de março de 2021[1].
Os sinais de aproximação entre o agronegócio e os mercados de valores mobiliários, atentos a uma metodologia sustentável de investimentos, podem ser percebidos por todo o setor. Atualmente, as grandes empresas do setor, em atenção às demandas de grandes investidores, preocupam-se em atender os mais elevados critérios de sustentabilidade, com o objetivo de atrair investimentos pautados pela metodologia ESG, como é constantemente noticiado pelos meios de comunicação especializados. No entanto, pudemos, recentemente, perceber a confluência entre o agronegócio e os grandes investidores também por meio dos pequenos produtores rurais, notadamente aqueles que são pessoa física e se voltam às opções de crédito privado, dada a constante diminuição dos subsídios governamentais. Neste mês de março, a Gaia Impacto Securitizadora, em parceria com a Produzindo Certo e a Traive Finance, emitiu um volume aproximado de R$ 66 milhões em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) verdes, lastreados em créditos do agronegócio advindos de operações de crédito estruturadas em torno de emissões de Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas por produtores rurais.
Essa foi a primeira emissão de CRA Verdes com lastro pulverizado e contou com a participação de sete produtores rurais como emissores das CPR e devedores dos créditos do agronegócio vinculados aos CRA. Esses produtores se comprometeram, no âmbito da operação estruturada, com obrigações de recomposição e conservação de áreas de interesse ambiental, além das demais obrigações relacionadas às CPR emitidas. Os devedores ainda terão monitorados os aspectos ambientais da própria produção dos produtos agropecuários objeto das CPR, de modo que o vínculo de cada produtor à operação dependerá do seu desempenho no atendimento aos critérios ambientais aplicáveis. O monitoramento dos produtores rurais será responsabilidade da Produzindo Certo, no âmbito da sua prestação de serviços de assessoria ambiental.
O CRA Verde.Tech, como é chamada a operação estruturada, abriu as portas para uma comunicação direta entre o produtor rural e os grandes investidores. De forma prática e desburocratizada, os pequenos produtores, agora, têm acesso a um mercado volumoso, dinâmico e com uma demanda crescente por novos ativos. A operação também representa um avanço na implementação de políticas de sustentabilidade, que agora passam a abranger o setor por inteiro.
O VBSO Advogados atuou como assessor legal dos participantes da emissão dos CRA na fase de estruturação da operação. Além disso, o VBSO Agro, nossa unidade em Vinhedo, também participou da operação como agente de formalização das CPR emitidas e atua como responsável pela cobrança judicial dos créditos do agronegócio eventualmente inadimplidos.
[1] Dados disponíveis em: https://docs.google.com/spreadsheets/u/1/d/e/2PACX-1vRDp7Z82Qovj9VuupGGQGSiBi66hQPdRL5ucb6kZ80HyjtQtVjjtf7Qekh99_DVs2FRG-8ADHE05ASP/pubhtml (acesso em 29 de março de 2021).