23 set Cointelegraph – MB, Binance, Mercado Livre, XP, Bitso e mais 16 empresas comentam pretensão da CVM de regular as criptomoedas no Brasil
21 empresas e especialistas no setor de criptomoedas no Brasil declaram se pretensão da CVM de emitir um parecer para o mercado de criptomoedas é boa, ruim e se vai atrapalhar ou ajudar o mercado
Recentemente o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, avisou que a autarquia vai publicar um conjunto de orientações sobre o mercado de criptomoedas no Brasil
Segundo Nascimento o parecer que a CVM irá emitir diz respeito a como as criptomoedas podem ser consideradas valores mobiliários e, portanto, isso pode redefinir o mercado de criptoativos no Brasil já que desde 2017, a CVM não se pronuncia sobre o assunto e, de lá para cá, o Brasil avançou no ecossistema de tokenização de ativos tradicionais e o mercado de criptomoedas viu o florescer dos NFTs, DeFi e liquid staking.
O Cointelegraph conversou com 21 empresários, empresas e personalidades que atuam no mercado de criptoativos no Brasil para entender como eles avaliam a intenção da CVM de emitir uma orientação sobre o mercado no Brasil e como isso pode impactar o mercado de criptomoeda no país.
Mercado Bitcoin
Julien Machado Dutra, head of government affairs do Mercado Bitcoin, afirmou que não há qualquer surpresa com a decisão da CVM e nem a iniciativa é algo exclusivo do novo presidente da autarquia.
Ele aponta que dentro da CVM já há um grupo, formado por diferentes atores, debatendo criptomoedas e a atuação da CVM no setor. Portanto, ele aponta que as orientações que a CVM deve editar já foram ‘debatidas’ com entidades do setor.
Ele também destaca que a tokenização é o futuro da criptoeconomia, pois as criptomoedas estão evoluindo para os criptoativos, que são representações de diversos itens, físicos ou digitais, e portanto muitos destes ativos podem estar no âmbito de atuação da CVM.
“A gente encara isso aqui com muita naturalidade. O PL na Câmara deve colocar o BC como regulador, ele será responsável por fiscalizar e atuar como o regulador das exchanges para que elas tenham as melhores práticas do mercado desenvolvendo a tecnologia para também dar apoio ao Real Digital. Mas existe um outro mundo na regulamentação de cripto que a CVM vai atuar e que ela vem estudando há muito tempo dentro do Laboratório de Inovação Financeira”, afirmou.
Julien ressalta o papel do Laboratório que vem dissecando como a criptoeconomia vai avançar e assim a CVM vai conseguir separar o que se enquadra ou não no que é valor imobiliário e o que é valor imobiliário em blockchain.
“O PL dá a liberdade para a CVM atuar como já vem atuando. O João Nascimento é um cara novo, inteligente e conectado com as novas modalidades de tecnologia e investimento e quer ajudar a desenvolver esse mercado e não de ‘atrapalhar’. A CVM está aí para ser um facilitador e ajudar a gerar as melhores práticas deixando o mercado mais tranquilo sobre o que pode e como pode operar”, disse.
Binance
A Binance afirmou que atua em total acordo com o cenário regulatório brasileiro e em permanente diálogo com as autoridades locais para desenvolvimento da indústria de criptomoedas no Brasil e no mundo, o que inclui a regulação do segmento.
Além disso, afirmou que o Brasil é um mercado extremamente relevante para a Binance e que vai continuar a investir e expandir serviços para os usuários locais, bem como contribuir para o desenvolvimento do ecossistema blockchain e cripto no país. Isso inclui a regulação do setor.
“Apoiamos a regulamentação do setor, globalmente e também no Brasil, bem como irrestritamente o conceito de regulação, sobretudo no que diz respeito à coibição a crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos financeiros, e temos mantido diálogo constante com reguladores e autoridades locais para contribuir para esse processo. A Binance é totalmente comprometida com compliance e acredita que a regulação é o único caminho para que a indústria cripto possa se desenvolver e atingir o grande público”, disse.
InvestSmart XP
William Lee, Head de Cripto da InvestSmart XP, afirmou que com a intensa popularidade que os criptoativos vêm ganhando, a regulamentação desses ativos digitais por parte de governos tem se tornado uma pauta cada vez mais importante no cenário internacional.
“No âmbito nacional, desde a posse do novo presidente da CVM, João Pedro Barroso, a autarquia reguladora pretende adotar uma atuação “não evasiva” sobre os criptoativos, com o objetivo de dar maior segurança e suporte no desenvolvimento deste mercado”, declarou
Segundo ele, ainda não há grandes informações de como a CVM irá definir tais critérios. Temos, como possível norte, o “Teste de Howie”, em que a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) avalia se determinado criptoativo é valor mobiliário ou não.
“Um avanço no processo de regulamentação no mercado de criptoativos gera mais segurança aos investidores, e isso possibilitaria um aumento de investimento institucional neste mercado. Por outro lado, ainda há desafios em como as reguladoras de valores mobiliários irão definir o que é valor mobiliário de forma eficiente, pois usualmente, essas autarquias tratam de empresas, e não de ativos digitais”, disse.
Portanto, segundo ele, no geral, o mercado aguarda com otimismo o avanço no processo de regulamentação liderada pela CVM.
“Trazer mais segurança e transparência poderá atrair novos investidores, desenvolvendo ainda mais esse segmento, além do controle de prevenção à fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas que ocorrem neste mercado”, disse.
Mercado Livre
O Mercado Livre afirmou ao Cointelegraph que se mantém atento aos movimentos regulatórios no Brasil e demais mercados onde atua, sempre aberto ao diálogo e à colaboração com os órgãos reguladores, buscando contribuir para a promoção de um ambiente de inovação acessível à toda sociedade.
“Neste contexto, enxergamos a evolução das criptos como um valioso elemento para simplificar operações, conectar e promover o desenvolvimento financeiro de pessoal”, disse.
Bitso
Karen Duque, Head de Policy da Bitso, disse que a orientação da CVM terá um papel fundamental de esclarecimento para o mercado acerca da visão da entidade a respeito do tema e por se tratar de um assunto ainda em discussão e de entendimento diversificado, materiais como os que a CVM está construindo são essenciais para que o setor a ser regulado entenda como agir.
“A CVM dialoga constantemente com o setor privado acerca do tema, e a cooperação do publico com o privado é fundamental visando construir entendimentos e estruturas eficientes do ponto de vista regulatório e fiscalizatório e que ao mesmo tempo fomentem inovação e permitam a expansão de novos modelos de negócios”, declarou.
Karen Duque, também destaca que materiais orientativos são sempre bem vindos e que a criptoeconomia necessita de mais esclarecimentos acerca da visão dos reguladores sobre o tema.
“O guia da CVM desempenhará um papel educacional fundamental e complementar a estruturas regulatórias rígidas como leis e resoluções. A Bitso trabalha de forma próxima aos órgãos reguladores dos mercados onde atua, e vem acompanhando de perto as discussões sobre um novo marco regulatório para o setor de criptomoedas no Brasil. Acreditamos que materiais orientativos como este a ser apresentado pela CVM tem um papel importante na proteção de usuários e empresas atuando no país e de educação acerca do tema”, disse.
Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
Bernardo Mota, Presidente do Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD), destaca que essa orientação pode em certa medida confundir o mercado que se molda muito às regras do regulador.
“Se o regulador surge com uma nova regulamentação tratando os criptoativos somente como valores mobiliários e amanhã o Projeto de Lei vira lei que passa a definir criptoativos de diversas formas para além de títulos e valores mobiliários, mas também como meio de pagamento, recebível, propriedade, produto financeiro ou moeda, a CVM aí vai ter que revisar exatamente o que ela acabou fazendo antes da lei aprovada”, afirmou.
Portanto, para ele, confundir o mercado é no sentido de que ela pode editar uma regra agora e amanhã ter que mudar em função da nova lei.
“É precipitada a decisão da CVM, com isso ela pode confundir o mercado. Mas por outro lado, imagina-se que a CVM, tendo conhecimento do PL no que toca aos títulos e valores mobiliários, queira se antecipar e já deixar sua minuta de norma pronta para quando o PL for aprovado, olhando por um outro ângulo”, disse.
Ele também afirma que o ideal seria a CVM esperar o PL ser aprovado.
“Não sei se ela vai só minutar uma norma ou se ela já vai editar a norma. São várias variáveis que não estamos levando em consideração. Então, a precipitação da CVM que avalio é já está fazendo algo sobre uma Lei que não existe ainda. É meio que atropelar um pouco as etapas, a não ser que ela pegue e elabore um texto sob consulta pública e assim que sair a lei, edita ela no outro dia”, declarou.
Ele também afirma que as empresas no Brasil estão ansiosamente aguardando a aprovação do Projeto de Lei exatamente para operar no mercado, que vai estar devidamente definido, regularizado e solidificado do ponto de vista da norma.
“Então, acho que a expectativa é muito grande, as empresas pensam em nada mais do que esse projeto seja aprovado o quanto antes para que elas consigam operar dentro da legalidade prevista na lei e obviamente essa legalidade dada pela lei permite que o regulador e o supervisor também direcione os seus regulamentos de forma muito mais objetiva e adequada”, finalizou.
Nousi Finance
Para Andrey Nousi, fundador da Nousi Finance, ainda é preciso esperar mais para saber exatamente o que a CVM irá sugerir.
“Dado que um valor mobiliário entraria no arcabouço da CVM, como fariam essa regulamentação? Por exemplo, se determinarem que o Ether é um valor mobiliário, para ter distribuição no Brasil precisaria estar de acordo com as normas da CVM. Mas como isso seria feito na prática. A Ethereum Foundation precisaria ter representação no Brasil? E se não tivessem, quer dizer que seria proibido vender Ether para brasileiros? Algo que seria impossível. Me parece um tanto quanto complicado. Por isso precisamos esperar mais detalhes sobre o que se trata”, disse.
CleanSpark
Já Bernardo Schucman, vice-presidente sênior da divisão de moedas digitais da CleanSpark, destaca que a disposição da CVM de editar orientações para o mercado de criptoativos é muito ruim, pois historicamente o Brasil tem tradição em confundir ao invés de clarificar quando se trata de legislação.
“Mais uma vez estamos acompanhando de perto discussões entre câmara e CVM que são por tradição discussões que atrapalham e atrasam os processos de regulamentação no Brasil. Esses últimos movimentos da CVM são desfavoráveis à regulamentação clara da criptoeconomia no Brasil e sem sombra de dúvida irão desacelerar os investimentos no setor até que uma regulamentação clara para o setor seja implementada pelo legislativo”, afirma.
W3Block
Guilherme Nigri, COO da W3Block, é mais otimista e destaca que a CVM tem a competência para regulamentar sobre assuntos relacionados a valores mobiliários. ele afirma que a tecnologia blockchain, sejam criptomoedas ou NFTs, pode ser usada para o bem ou para o mal.
“A regulamentação se feita de forma correta ajuda o mercado. Nesse sentido, proteger o investidor é algo super importante até para o crescimento do uso das criptomoedas e tecnologias blockchain. O problema é que a promessa de ganhos rápidos e elevados atrai pessoas que podem ficar vulneráveis a golpes. Nesse sentido, a definição e regulamentação pela CVM do que é considerado valor mobiliário e sujeito a regulamentação e os requisitos para captação através de investimentos coletivos será positivo e trará maior previsibilidade”, destacou.
VBSO Advogados
Erik Oioli, sócio do VBSO Advogados, afirma que o PL atualmente em tramitação na câmara exclui expressamente da sua disciplina os ativos virtuais que tenham a natureza de valores mobiliários, justamente porque ativos com estas características já estão sob a competência da CVM, nos termos da Lei n. 6.385/76.
Ele também afirma que uma publicação de orientações pela CVM não necessariamente vai atrapalhar o mercado, mas pode atrapalhar se a autarquia for excessivamente conservadora em sua interpretação do que seja um “security token”, limitando a distribuição de determinados ativos.
“Um dos maiores desafios atuais da estruturação de ativos virtuais com as características de valores mobiliários é que, por exigência legal, sua oferta pública precisa ser registrada pela CVM. O problema não é o registro em si, mas o fato de que a legislação atual até certo ponto possui exigências que são incompatíveis com o funcionamento do blockchain, como a exigência de depósito centralizado dos ativos, bem como certas regras que limitam o mercado secundário de tais ativos”, afirmou.
Titanium Asset
Lucas Minchillo, analista da Titanium Asset, destacou que a CVM está corretíssima em não esperar a Câmara e chamar para si o protagonismo na regulação de investimentos mobiliários em criptomoedas.
“No que toca o iminente conjunto de normas da CVM, o qual será publicado a qualquer momento, as empresas do setor cripto têm expectativa de que a autarquia adotará uma postura mais objetiva em relação à definição da incidência de tokens como ativos mobiliários ou não, ou seja, daqueles que serão regidos pelas suas normas ou pelas eventuais normas do PL. Já as empresas que ainda não atuam no setor, mas tem interesse, é certo que tanto o PL 4.401/2021 quanto o iminente conjunto de normas da CVM serão divisores de águas para entender melhor o incipiente arcabouço legal do setor cripto no país”, disse.
Quantzed Criptos
Felipe Medeiros, analista de criptomoedas e sócio da Quantzed Criptos, também destaca que a CVM acerta ao se antecipar à Câmara.
“Quando a gente fala em legislação no Brasil, a gente sabe que o legislativo é muito burocrático e existem alguns pontos que a CVM pode e deve alcançar sem a necessidade de uma legislação em Brasília e tem algumas regras que podem e devem ser aplicadas. Então a CVM acertar, basta só ver até onde ela vai”, destacou.
Ele afirma que a CVM deve entrar mais na proteção do consumidor em evitar oferecimento de contratos futuros de derivativos que já existem atualmente no Brasil. Então, segundo ele, isso deve afetar de forma mais direta o investidor e não o preço dos ativos.
“Acho que o investidor precisa ficar atento a sua custódia para não ter grandes estresses. As empresas no Brasil são muito incipientes. Até quando falamos do mercado cripto no geral, as startups que desenvolvem projetos de tecnologia são muito pequenas, não existe nenhuma empresa no Brasil que seja relevante mundialmente falando perto do mercado cripto. Então isso está começando agora, as maiores são exchanges como Mercado Bitcoin que de certa forma se beneficia porque está mais próxima do regulador do que seus concorrentes que são a Binance e FTX por exemplo”, afirmou.
Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados,
Luciano Martins Ogawa, advogado sócio do Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados, destaca que essa orientação pode atrapalhar se não for específica ou permitir que exceções existam.
Ele destaca que como o mercado cripto possui como finalidade desburocratizar operações e democratizar o acesso a produtos inalcançáveis para a maioria do público, uma norma restritiva demais não me parece adequada sem mecanismos de discussão.
“O conceito de valor mobiliário está na Lei 6.385/76. Não é necessário que a CVM aguarde o projeto da Câmara. Acredito que, existindo consulta pública prévia, ela está certa em avançar na regulação. As empresas brasileiras querem e apoiam a regulação do mercado de criptoativos. Quem se beneficia da ausência de regulação são as exchanges internacionais, que operam como verdadeiros piratas no Brasil, ignorando regras sob o argumento de que não operam no país”, disse.
BlockBR
Cássio Krupinsk, CEO da BlockBR, afirma que o mercado não pode ser decidido pelo seu futuro através de opiniões de pessoas que não fazem ideia sobre o que estão falando. Segundo ele, a CVM sabe, recebe projetos, os aprova e os testa para entender todo o processo e em como o mercado irá crescer nos próximos anos de forma eficiente e mais segura.
“Sim, a CVM está certa, pois o mercado de blockchain não espera. É outra velocidade. A BlockBR está super feliz com este movimento. Só ira fomentar e acelerar, não somente nossos projetos, como também acelerá uma nova cultura de mercado”, declarou.
KATE Capital
Vinicius Giglio, CEO da KATE Capital, declarou que uma orientação, seja de um órgão regulador ou órgão legislativo, afetará diretamente o mercado, no entanto, afirma que é difícil precisar qual parte do vasto mercado da blockchain a CVM pretende atuar com sua orientação.
“Como estamos falando da Comissão de Valores Mobiliários, entendemos que a orientação possa vir a tentar regular os Security Tokens, ou seja, Tokens de Ativos securitizados, como ações e títulos de dívida privada. Devemos entender se a CVM está excedendo ou não seu poderes. Caso a orientação esteja em linha com a SEC onde é considerado Security Token apenas aqueles que se enquadram no Teste de Howey, entende-se que a CVM está em linha com o entendimento internacional”, afirmou.
Giglio também disse que a orientação terá que ser pensada para cada uso dos Tokens, pois temos Security Tokens com lastro em ações, por exemplo, e que podem ter um tratamento diferente das ações que hoje se concentram na B3.
“Isso, inclusive, pode permitir que mais empresas tenham acesso ao mercado de capitais, se a Empresa for de Capital aberto, ou até mesmo uma integração e redução da burocracia com o registro eletrônico das negociações, conforme previsto no Marco das Startups, caso seja uma Empresa de Capital Fechado. Esperamos, apenas, que tal orientação fomente ainda mais o mercado de capitais brasileiro”, declarou.
Yaak Studio
Marina Perelló, COO no Yaak Studio, declarou que o parecer de orientação da CVM tem o objetivo de recomendação e diretivas gerais, servindo mais para esclarecer o contexto de uso dos criptoativos, do que para criar punições. Não há conflito com o PL 4401/2021, pois o documento ainda não tem caráter regulatório.
Ela também afirma que essas orientações podem servir como um guia para como as empresas podem cuidar de seus ativos digitais no campo contábil. Afirma também que hoje, a declaração de criptoativos ainda é uma dificuldade tanto para empresas quanto para pessoas físicas.
“Podemos avaliar esse parecer com uma ótica bastante favorável: o mercado regulado e a transparência de informações diminui o risco de operações com criptoativos, lavagem de dinheiro e esquemas de pirâmide, assim fortalecendo empresas e projetos sérios”, destaca.
QR Asset Management
Alexandre Ludolf, diretor de investimentos da QR Asset Management, também aponta que o histórico da CVM com cripto tem sido muito consistente com direcionamento para trazer maior clareza para o mercado e diminuir pontos de divergências.
Ele também afirma que o PL está parado no congresso e com a percepção que às vésperas de eleições presidenciais, é pouco provável que esse assunto siga uma de forma célere.
“Acredito que o novo presidente da CVM tá se pautando pelo que já está rolando na câmara, então deve funcionar como uma forma de pressão da maior autarquia, inclusive porque as empresas brasileiras estão ansiosas para que esse PL seja aprovado”, afirmou.
Segundo ele, o mercado não-regulado gosta do ‘status quo’ e pensam que não precisam de regulação adicional.
“Não compartilhamos dessa visão, entendemos que os investidores precisam de proteção e a regulação vai tirar esse mercado da zona cinzenta o que fomentará mais ainda a adoção dessa classe de ativos.”, finalizou.
Coin Cloud
Camilla Pensa Maceno Rocha, gerente de Compliance e Data Protection Officer da Coin Cloud Brasil, afirma que do ponto de vista dos investidores, acredita que não vai atrapalhar e, sim, ajudá-lo na educação financeira e a entender mais sobre o mercado de criptomoedas
“Acredito que pode ser uma decisão precipitada, tendo em vista que muito provavelmente quem irá regular esse mercado seja o Bacen. Sendo assim, as regras podem ser diferentes para Bacen e CVM. Para o setor cripto, entendo que ter que seguir normas de reguladores diferentes pode ser bem complexo, tendo em vista que as empresas terão que realizar adaptações em seus sistemas de onboarding e prevenção à lavagem de dinheiro”, declarou.
Coinext
Arthur Ribeiro, CEO da Coinext, aponta também que é preciso esperar a divulgação antes de declarar se a posição da CVM é boa ou ruim para o mercado.
“Não sabemos como virá esta orientação da CVM, se será só uma orientação ou uma coisa mais rígida. Mas acredito que será positiva para igualar o mercado entre os players nacionais e aqueles internacionais que aproveitam da falta de regulamentação para obter vantagens frente a concorrência”, afirmou.
Ainda segundo ele isso pode ajudar a proteger os investidores nacionais do mercado de criptoativos que hoje não tem a quem recorrer quando se sentem lesados em algumas dessas plataformas.
“Além disso o novo presidente da CVM tem uma visão muito a frente e ele quer inovar e deixar seu nome na história da CVM assim como o Campos Neto vem fazendo no BC. Ele é muito aberto e sabe o valor da tecnologia”, disse.
CriptoFácil
Paulo Aragão, co-fundador do CriptoFácil, afirma que é preciso esperar a divulgação das orientações antes de dizer se elas serão restritivas ou não para o desenvolvimento do setor.
No entanto ele afirma que é bem vinda a posição da CVM pois trará mais clareza regulatório sobre o que é ou não valor mobiliário e como este setor pode ser desenvolvido como uso de blockchain.
“ A CVM está muito atenta ao mercado cripto e já lançou iniciativas importantes como o Sandbox regulatório e o grupo multilateral que debate cripto e blockchain na autarquia. Acredito que não haverá surpresas negativas e que termos um arcabouço regulatório eficiente”, disse.
Smartpay
Rocelo Lopes, CEO da Smartpay, disse que acha importante a CVM publicar essas orientações assim fica claro o entendimento do órgão quanto aos produtos e tipos de token que podem ser oferecidos no Brasil por empresas que venham atuar no Brasil. Porém, segundo ele, isso ainda está longe do que as startups precisam.
“O grande desafio da CVM será como lidar com DAOs (Organizações autônomas) onde não tem registro de empresa, país de registro ou responsável e sim um grupo de tokens que decidem através de votação o que fazer. E pra deixar mais complexo ainda temos as Stake Pools and Liquidity Pools associadas a DAOs. Mas o que estou mais curioso é pra saber qual será o entendimento da CVM com moedas que pagam stake pôr o usuário deixar na carteira, como por exemplo o Ethereum”, disse.
Ele aponta que na teoria se um usuário esta comprando Ethereum e guardando para receber dividendos esse tipo de investimento precisaria da autorização da CVM, ou seja, a CVM precisaria criar regras para um ativo que não tem regulamentação.
“Seria como o governo cobrar imposto do jogo do bicho”, afirmou.