14 dez Cointelegraph – Presidente Lula aprova e novo imposto de 15% para Bitcoin e criptomoedas no Brasil já começa em 2024
O presidente Lula (PT) sancionou a lei (PL 4.173/2023) que prevê a criação de um imposto de até 15% para Bitcoin e criptomoedas mantidos por brasileiros em exchanges no exterior, como a Binance. O texto foi aprovado pelo Senado no fim de novembro, criando taxações que não existiam sobre esses tipos de fundo de investimento.
Deste modo, a tributação dos investimentos ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts, incluindo criptomoedas.
Assim, qualquer usuário que tiver criptomoedas avaliadas em mais de R$ 6 mil, em empresas no exterior, como Binance, Bitget, Gate.io. Crypto.com, Coinbase, Bitfinex, OKX, Crypto.com, Bybit, e outras deve pagar imposto de até 15%.
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Para o tributarista do VBSO Advogados, Diogo Olm Ferreira, um ponto que vem gerando polêmica nessa alteração da Lei 14.754/2023 é a inclusão de “ativos virtuais” como uma forma de aplicação financeira, com o objetivo declarado de submeter criptomoedas ao novo regime de tributação.
“No entanto, poderá haver uma dificuldade prática em definir quando um ativo virtual está “localizado” no exterior. Caberá à Receita Federal editar regulamentação sobre esse ponto, mas existe espaço para controvérsias a depender dos critérios que venham a ser adotados pelas autoridades fiscais”, destacou.
Notícia originalmente publicada no portal Cointelegraph Brasil – clique aqui para ler na íntegra.