30 mar Comentários ao novo CPC – Temas Relevantes ao Direito Empresarial
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O novo Código de Processo Civil (“CPC/15”) entrou em vigor em 18 de março de 2016, com a desafiadora missão de restaurar o prestígio do Poder Judiciário perante a sociedade. A situação da Justiça brasileira é alarmante, na medida em que o tempo de tramitação dos processos, a falta de previsibilidade e o excessivo formalismo do procedimento acabam por afastar a sociedade da busca de seus direitos.
A intenção do legislador com a reforma é criar uma sintonia fina com a Constituição Federal, adotando-se medidas que visam garantir o contraditório, a publicidade e, principalmente, a duração razoável do processo, de forma direta, proporcionando celeridade, ao simplificar o procedimento, de forma indireta, descongestionando o Judiciário, ao incentivar a autocomposição e valorizar o respeito aos precedentes jurisprudenciais.
A uniformização da jurisprudência, a ser capitaneada pelos Tribunais Superiores, é claramente incentivada pelo CPC/15, que cria mecanismos com o objetivo de valorização dos precedentes. O objetivo do legislador é justamente alcançar uma realidade de uniformização de entendimentos, de modo a garantir ao ordenamento estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica.
Ao longo de suas previsões, o CPC/15 também confere destaque à necessidade de cooperação entre os sujeitos do processo, em nítido intuito de combater a cultura do litígio, historicamente presente no direito brasileiro.
Ainda, o legislador demonstra a intenção de encarecer o litígio, com o objetivo de afastar do Judiciário as demandas irresponsáveis, tornando necessária uma mudança de paradigma para a gestão estratégica de processos. Paralelamente, prevê mecanismos inovadores, como o negócio jurídico processual, que visam tornar o processo mais útil às partes, de maneira menos formalista, com um foco cada vez maior no direito material, buscando efetividade.
Mais do que a alteração de regras procedimentais, o CPC/15 propõe uma mudança de mentalidade, esboçando um processo voltado à obtenção de soluções rápidas, uniformes, porém adequadas ao caso concreto.
Este livro, elaborado com entusiasmo por nosso corpo jurídico e direcionado aos nossos clientes e colaboradores, sempre com enfoque no direito empresarial, nossa área de expertise, é uma introdução às principais mudanças apresentadas pelo CPC/15, bem aos impactos mais relevantes desse passo dado pela legislação processual.
Em suma, esperamos que o leitor encontre nestas páginas conteúdo capaz de traduzir, de forma objetiva, as alterações mais relevantes do CPC/15 e que sejam capazes de impactar o dia-a-dia dos nossos clientes.
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