06 out Programa Resolve Já: Estado de São Paulo publica Lei com descontos de multas em autos de infração
O Estado de São Paulo editou a Lei n. 17.784/2023 promovendo alterações nas hipóteses de...
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A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM” ou “Autarquia”) divulgou nesta data (27 de setembro de...
O Presidente da República sancionou a Lei n. 14.689/2023, pela qual foi restabelecido o voto...
Apresentado à Câmara dos Deputados em 14 de maio de 2020, o Projeto de Lei...
Medida pretende tributar qualquer receita de subvenção, mas prevê a criação de um mecanismo de...
Em 28 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº...
Artigo publicado originalmente no site do Conjur. Clique aqui para acessar. Recentemente, o ex-diretor da CVM,...
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13 de 2023, publicada na última segunda-feira (31.07.2023), prorrogou o...
Em sessão extraordinária do Plenário do STF, prevaleceu o voto divergente do Ministro Alexandre de...
Regulamentação vem das instruções 182 e 183 da CVM As novas regras da Comissão de Valores...