19 maio Entram em vigor novas resoluções CVM sobre assembleias, registro de emissores, informações periódicas e eventuais
Em 02 de maio de 2022, entraram em vigor as Resoluções CVM nº 80 e...
Publicações
13 maio Produtos agrícolas não se enquadram na definição de “bens de capital”, decide STJ
Grãos de milho e de soja podem ser considerados “bens de capital essenciais” ao prosseguimento...
09 maio Solução de Consulta interpreta o termo “atividade agropecuária” para fins de suspensão de PIS/COFINS
A Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7005, de 26 de abril de 2022, expressou o...
04 maio Credores “esquecidos” devem se submeter aos efeitos da recuperação judicial e às condições do Plano aprovado pelos demais credores, decide STJ
Em julgamento recente do Recurso Especial nº 1.655.705/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou...
20 abr Prorrogação da Medida Provisória nº 1.100/2022
No dia 13 de abril, o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº...
20 abr Publicados Convênios ICMS sobre benefícios fiscais do agronegócio
Foram publicados, no dia 11 de abril de 2022, Convênios ICMS dispondo sobre benefícios fiscais...
12 abr TJSP determina a inclusão de sócios no polo ativo de recuperação judicial
É possível a desconsideração de personalidade jurídica em processo de recuperação judicial? Para o Tribunal...
11 abr STF tem maioria a favor da constitucionalidade da regra contra planejamento tributário. O que isso significa na prática?
O STF formou maioria para julgar constitucional a previsão legal (art. 116, parágrafo único, CTN)...
11 abr Convênios ICMS dispõem sobre benefícios às operações com bovinos e insumos agropecuários
Na manhã de sexta-feira, 8 de abril de 2022, foram publicados três Convênios ICMS que,...
08 abr Resolução CVM 80 e a obrigação de informação sobre Demandas Societárias
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), após lançar audiência pública para discutir proposta de criação...