06 out Programa Resolve Já: Estado de São Paulo publica Lei com descontos de multas em autos de infração
O Estado de São Paulo editou a Lei n. 17.784/2023 promovendo alterações nas hipóteses de...
Publicações
27 set OFÍCIO DA CVM ESCLARECE REGRA DE TRANSIÇÃO DA RESOLUÇÃO CVM Nº 175/22 E OUTROS TEMAS
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM” ou “Autarquia”) divulgou nesta data (27 de setembro de...
27 set SANCIONADA LEI QUE RETOMA O VOTO DE QUALIDADE NO CARF
O Presidente da República sancionou a Lei n. 14.689/2023, pela qual foi restabelecido o voto...
22 set Senado Federal aprova Projeto de Lei que cria debêntures de infraestrutura
Apresentado à Câmara dos Deputados em 14 de maio de 2020, o Projeto de Lei...
31 ago MP nº 1.185/2023 – Governo Federal altera tributação de subvenções
Medida pretende tributar qualquer receita de subvenção, mas prevê a criação de um mecanismo de...
29 ago MP nº 1.184/2023 – ENTENDA AS NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO.
Em 28 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº...
04 ago Expectativa do parecer da CVM sobre conflito de interesse no direito de voto
Artigo publicado originalmente no site do Conjur. Clique aqui para acessar. Recentemente, o ex-diretor da CVM,...
01 ago União prorroga o prazo para adesão ao Programa Litígio Zero
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13 de 2023, publicada na última segunda-feira (31.07.2023), prorrogou o...
06 jul STF não referenda liminar e revoga suspensão dos processos judiciais que versam sobre a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro
Em sessão extraordinária do Plenário do STF, prevaleceu o voto divergente do Ministro Alexandre de...
01 jun EXAME INVEST – Novas regras para BDRs entram em vigor nesta quinta; saiba o que muda
Posted at 15:10h
in Publicações
Regulamentação vem das instruções 182 e 183 da CVM As novas regras da Comissão de Valores...