22 maio Decisor Brasil – TIDC amplia eficiência no mercado de capitais
Token de Investimentos em Direitos Creditórios, cuja estrutura jurídica foi elaborada pelo VBSO Advogados, utiliza DLT para modernizar e democratizar o mercado financeiro. Por Henrique Lisboa, sócio da área de Mercado de Capitais e Direito Bancário do VBSO Advogados
O Token de Investimentos em Direitos Creditórios (TIDC) surgiu para validar uma tese inspirada na experiência de muitos anos do VBSO Advogados representando instituições financeiras e companhias em operações de mercado de capitais: o uso efetivo da tecnologia de “Distributed Ledger Technology” – DLT ou tecnologia de registro distribuído, dentre as quais a mais famosa é a blockchain, pode aprimorar as estruturas clássicas do mercado, trazendo mais eficiência e redução de custos?
A resposta é sim, utilizando a infraestrutura da tecnologia DLT, que proporciona um método seguro e transparente para registrar e verificar transações, o TIDC representa um avanço notável no mercado de tokenização de direitos creditórios.
O instrumento procura emular o funcionamento de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), incorporando controles e condições específicas diretamente em sua programação. reduzindo intermediários, aumentando liquidez e trazendo mais transparência e confiança em relação às operações que fazem uso da estrutura tradicional.
A programação em DLT também traz mais camadas de segurança a todo o processo, tornando-o rastreável e auditável em tempo real, tanto por investidores quanto pelo regulador. Isso é uma característica disruptiva, pois aprimora de forma significativa o processo de supervisão desses instrumentos financeiros.
O mercado de direitos creditórios tem crescido no Brasil nos últimos anos devido à sua importância na captação de recursos para empresas. Essa indústria fechou o ano de 2022 com quase R$ 300 bilhões em patrimônio, segundo dados registrados pela Uqbar. As inovações possibilitadas pela tecnologia DLT modernizam e democratizam o mercado financeiro, tornando os FIDCs mais acessíveis e atraentes a um maior número de investidores.
Como funciona a estrutura jurídica do TIDC?
O TIDC conta com uma estrutura jurídica bastante simples. A operação é um contrato de promessa de cessão de direitos creditórios, com revolvência. As partes desse contrato são o “cedente”, empresa interessada em captar recursos, e os “cessionários” (tokenholders), que são as pessoas que adquirem os tokens e, ao fazerem isso, aderem ao contrato de cessão e se tornam titulares de fração dos recebíveis cedidos.
O TIDC não se resume a um único token, mas a um conjunto de tokens que funcionam como infraestrutura de automação do processo de cessão com revolvência. O conjunto de tokens programa a operação de cessão, desde a verificação de critérios de eligibilidade, processo de efetivação de aquisição e transferência de propriedade e liquidação da cessão, o famoso dpv (delivery versus payment).
Automatizado o processo de aquisição de novas carteiras de recebíveis, na medida que eles vão sendo liquidados, o token, automaticamente, adquire novos recebíveis, conforme critérios de elegibilidade programados no smart contract.
O primeiro TIDC foi apresentado de forma pioneira ao mercado em outubro de 2023. O VBSO Advogados atuou como assessor legal da Liqi Digital Assets, Oliveira Trust e Itaú BBA na estruturação do primeiro TIDC do mercado, no valor de R$ 20 milhões.
Notícia originalmente publicada no site do Decisor Brasil, no dia 21 de maio de 2024 – clique aqui para ler na íntegra.