JOTA: Câmara aprova Fiagro, voltado para o agro e nos moldes dos fundos imobiliários

JOTA: Câmara aprova Fiagro, voltado para o agro e nos moldes dos fundos imobiliários

Fiagro vai permitir investimento de estrangeiros em terras brasileiras, mas sem a posse; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22/12) o PL 5191/2020, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro). O texto agora segue para análise no Senado.

De acordo com o projeto de lei, o Fiagro terá estrutura similar aos Fundos de Investimentos Imobiliários (FII). Os fundos imobiliários são negociados no mercado financeiro em cotas e o capital é investido em empreendimentos como hospitais, shoppings e centros de distribuição. Nessa modalidade, os cotistas obtêm retorno com os aluguéis desses espaços e também com a oscilação dos papéis, que acompanham o valor dos imóveis que fazem parte do fundo.

O texto aprovado prevê que o Fiagro será utilizado para aplicação em imóveis rurais; na participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia da agroindústria; em ativos financeiros, títulos de crédito e/ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia agroindustrial; direitos creditórios do agronegócio, entre outros que tenham relação com o setor.

O Fiagro, avaliam especialistas, traz o princípio da isonomia ao replicar para fundos os benefícios fiscais presentes em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Cédulas de Produtor Rural (CPRs).

Para Renato Buranello, sócio do VBSO Advogados e fundador do Instituto Brasileiro de Agronegócio, o Fiagro vai permitir uma democratização nas formas de investimento. “Haverá a abertura para o agro contar com outros tipos de investidor, de varejo, que não é qualificado, mas vai ter a possibilidade de ter um gestor para adentrar no mercado de forma mais organizada”, diz.

Além do varejo, outras agentes do mercado de capitais devem se interessar pelos fundos atrelados ao agronegócio. “Haverá acesso a outros bolsos, como fundos de pensão, que em grande parte aplicam seu capital em fundos, sem aplicação em papéis diretos”, explica Jonatas Couri, sócio do Pag-Agro, plataforma de crédito digital para o Agronegócio. “Isso deve trazer mais liquides ao agronegócio”.

A proposta prevê que o fundo será regulado pela Comissão de Valores Mobiliários, da mesma forma que ocorre com os demais fundos de investimentos, considerando, inclusive, as disposições constantes na Lei de Liberdade Econômica.

Com o Fiagro, a expectativa do mercado é por uma abertura de leque de possibilidades no agro. “O Fiagro vem muito na linha de gestão profissionalizada de terra agrícola e o projeto também permite a compra de créditos de agronegócio”, destaca Bruno Novo, sócio da área de Investiment Banking da XP Investimentos. “Acho que o Fiagro vai trazer uma transformação para o crédito rural como um todo, com boas rentabilidades para o produtor também”.

Segundo o relator, Christino Áureo (PP-RJ), a criação dos Fiagros “supera, ao menos em parte, a polêmica em torno da aquisição de terras por estrangeiros” porque permite que o Fiagro viabilize investimentos em terra “por nacionais e estrangeiros de qualquer porte” por meio da aquisição de cotas do fundo que venha a investir na aquisição de estabelecimentos rurais.

Buranello entende que a aquisição de terras por estrangeiros é um tema descolado do Fiagro. “O fundo tem toda a governança necessária a levar [os administradores e gestores] ao devido cumprimento da norma, seja ela qual for”, afirma. “Um administrador tem sanções, tem penalidades se houver descumprimentos das normas”, diz. “Então é melhor passar por um fundo independente e cheio de regras do que estruturas alternativas de aquisição que a gente já vê e tentam fazer um desvio de função”.

O Fiagro só será analisado pelo Senado no ano que vem, já que a Casa Revisora encerrou os trabalhos em 2020. “Temos a expectativa que o Senado acrescente ao projeto de lei a possibilidade de o Fiagro ter como ativo produção rural. Assim, uma empresa de financiamento agrícola poderia contabilizar a produção que receber e ter os benefícios fiscais do fundo”, diz Jonatas Couri, sócio do Pag-Agro. “Também poderia ser adicionada a possibilidade do capital proveniente de um Fiagro alimentar linhas de agfintechs, o que permitira ainda mais liquidez ao setor”.

Reportagem publicada no JOTA em 22 de dezembro de 2020, disponível neste link: https://www.jota.info/legislativo/fiagro-camara-dos-deputados-aprova-criacao-de-fundo-com-ativos-do-agronegocio-22122020