JOTA – IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício

JOTA – IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício

Nossos advogados Diego Miguita e Vinícius Caccavali publicaram artigo no JOTA com uma análise direcionada à verificação dos limites para a qualificação da multa de ofício na hipótese em que a natureza de penalidade seja afastada. Leia: https://www.jota.info/…/irrf-pagamentos-sem-causa-2-20062019