13 nov JOTA – PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária
Posted at 14:41h
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“Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu no último dia 5 um recurso que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos por uma empresa a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Além do posicionamento em colegiado, os ministros também negaram admissibilidade à matéria em decisões monocráticas, e tributaristas avaliam que dificilmente o STJ analisará no mérito a tributação dos planos de PLR.”
Saiba mais com a reportagem completa do JOTA comentada por nosso advogado Vinícius Caccavali: https://www.jota.info/
