29 nov JOVEM PAN – Qual tipo de reforma tributária podemos esperar do governo eleito?
Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo; entenda efeitos esperados para o agro por tributaristas ouvidos pela coluna.
O governo eleito de Lula pretende priorizar a reforma tributária, afirmou na última semana o ex-prefeito de São Paulo e cotado para assumir o ministério da Economia, Fernando Haddad. A depender do plano que prosperar, o agronegócio terá impactos na carga tributária. Para entender o que deverá estar em discussão, o professor do Insper e tributarista da VBSO Advogados, Paulo Vaz, respondeu algumas questões à coluna:
Que tipo de reforma tributária podemos esperar do governo eleito? Acho que a gente precisa se situar um pouco no tema, considerando que temos duas propostas de emenda constitucional avançadas no Congresso e nós temos em paralelo um projeto que era do governo Bolsonaro de fazer uma reforma infraconstitucional através da modificação da legislação do Imposto de Renda e alterações pontuais. Em relação às Propostas de Emenda Constitucional, nós temos a PEC 45 e 110, a PEC 45 está em estágio mais avançado de discussão. Agora, as duas trazem de volta fórmulas de simplificação do sistema tributário, sem alteração da estrutura efetiva de arrecadação, ou seja, o Estado vai continuar sendo financiado em grande parte da arrecadação sobre o consumo, ao invés de optar por modelo de tributação sobre renda, como ocorre nos países mais desenvolvidos. A proposta que o governo pode trazer através de sua iniciativa não vai ter o condão de ser tão profunda, porque como é infraconstitucional, o máximo que ela vai conseguir é simplificar relativamente o sistema e aperfeiçoar a parcela relativa à tributação do Imposto de Renda, com a criação da tributação de dividendos, o que acho que vai continuar. Acho que Lula vai pegar a forma de bolo do projeto já aprovado no governo Bolsonaro e dar o tom, a cara do PT para ele.
Reportagem do G1 revelou que PT e TCU podem revisar benefícios fiscais. Você concorda? Eu acredito que esse seja um caminho imaginado. (…) O setor agropecuário fica preocupado com relação a essas mudanças, porque em situações anteriores de modificação da carga tributária, por mais que tenha havido um compromisso por parte da classe política pela manutenção dela, o que aconteceu no fim do dia foi um aumento. É só olhar o que aconteceu com com a introdução do PIS/Cofins não cumulativos no fim do governo Fernando Henrique, ele percebeu a dificuldade de fazer uma reforma constitucional mais ampla, então fez uma mini reforma, a maior contribuição dele nesse processo foi deixar o PIS e Cofins não cumulativo e aumentou absurdamente a carga tributária de modo geral no Brasil.
Quais os riscos que o agro tem? A gente precisa separar o debate ideológico. Existem críticas que não vêm da questão técnica, elas vêm de uma perspectiva ideológica tentando identificar o agro como um setor privilegiado. O agro só acompanha na sua forma de tributação aquilo que vários países do mundo praticam. E o Brasil fica fora do jogo ou fica com produto fortemente ameaçado, fica fora da concorrência internacional se mexer nisso. As propostas de emenda constitucional procuram salvaguardar o agro, particularmente a produção de alimentos e a exportação desses produtos, o texto constitucional procura salvaguardar. Mas como toda mudança, o setor fica preocupado que na última hora saia um texto torto que possa trazer alguma preocupação de aumento da carga tributária. Uma das propostas de reforma fala em usar um critério de cumprimento de legislação socioambiental para instituir contribuições de intervenção do domínio econômico. Isso quer dizer que algum produto do agro que utilize defensivo agrícola deva ser mais tributado por conta desse critério, então o agro tem que estar de olho para evitar que o que não é perfeito pelo menos hoje está funcionando bem e não deve ser modificado.
Reportagem publicada pela Jovem Pan em 28 de Novembro de 2022, disponível neste link:https://jovempan.com.br/opiniao-jovem-pan/comentaristas/kellen-severo/qual-tipo-de-reforma-tributaria-podemos-esperar-do-governo-eleito.html