15 maio WEBINAR: MP nº 1.171 – impactos tributários para investimentos de pessoas físicas no exterior
Em 30 de abril de 2023, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) 1.171/2023, implementando diversas alterações na legislação do imposto de renda, especialmente na tributação de investimentos realizados por pessoas físicas no exterior.
A MP busca concretizar proposta de governo atual de atualizar a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física. Não havia atualização da tabela desde julho de 2015, período em que o IPCA acumulado foi de 53,34%. A atualização ficou aquém de promessas de campanha: a faixa de isenção, por exemplo, foi atualizada em apenas 10,9%.
Nosso webinar é focado em discutir as chances dessa medida provisória ser convertida em lei, além das oportunidades e desafios criados pelas novas regras, especialmente para aplicações financeiras e estruturas envolvendo constituição de pessoas jurídicas no exterior.
Confira o papo com Vinícius Geromel, Portfolio manager na Suíça da SAF&CO Wealth Management, Mário Shingaki, Sócio da área tributária do VBSO, e Diogo Olm Ferreira, Advogado do VBSO Especialista em Direito Tributário Internacional.