14 mar Receita Federal publica regra e imposto de 15% para o Bitcoin já começa a vigorar no Brasil
A Receita Federal do Brasil publicou uma nova Instrução Normativa sobre a a lei das offshores aprovadas no ano passado e que criou um novo imposto para Bitcoin e criptomoedas mantidas no exterior.
Segundo a publicação, para os usuários que tiverem rendimentos em criptoativos mantidos em exchanges no exterior será cobrado um imposto de 15%, ou seja, o lucro de operações com ativos digitais em exchanges que não estão registradas no Brasil, como Binance, Gate.io, Bitfinex, entre outras, possuem a incidência de imposto pela nova lei.
A Receita Federal destacou que os ativos virtuais e arranjos financeiros com ativos virtuais serão considerados localizados no exterior, independentemente do local do emissor do ativo virtual e do arranjo financeiro com ativo virtual, quando forem custodiados ou negociados por instituições localizadas no exterior.
O advogado Diogo Ferreira, em entrevista ao Coin Telegraph, comenta sobre a disciplina dos investimentos em “ativos virtuais” no exterior. Confira a reportagem completa aqui.