20 ago Valor Econômico – Produtores e tradings em disputa
Produtores e tradings em disputa
Aprosoja Brasil critica retirada de CPRs da recuperação judicial
Por Rafael Walendorff — De Brasília
A Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que cria regras para a recuperação judicial de produtores rurais pessoas físicas. O texto prevê que as dívidas com Cédulas de Produto Rural (CPRs) Físicas ficam de fora do processo, o que voltou a colocar agricultores e tradings em lados opostos.
“Estão protegendo as grandes indústrias e deixando o produtor totalmente desprotegido. 90% da dívida está nisso”, disse ao Valor o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, que pede alterações no texto do projeto.
As regras foram bem recebidas pelas tradings e revendas de insumos. “Garante a recepção dos produtos mesmo que o produtor tenha pedido recuperação, e fecha a porta dos picaretas e oportunistas”, diz uma fonte próxima às tradings. A proposta, no entanto, prevê que o Ministério da Agricultura vai regulamentar situações de “força maior”, nas quais o crédito vinculado às CPRs Físicas, usadas para antecipação de pagamento ou operações de barter, também pode ser incluído no recuperação.
Pelo texto da emenda do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao projeto de lei 6229/2005, que trata da lei geral de falências, também ficam de fora da recuperação judicial as dívidas contraídas para compra de terras, as não relacionadas estritamente à atividade rural e aquelas oriundas do crédito oficial, que contam com juros controlados pelo governo.
A proposta cria requisitos contábeis e fiscais para pré-qualificar os produtores que poderão acessar a recuperação judicial e que precisam estar disponíveis na tomada do crédito, como livro caixa e balanço patrimonial, entre outros.
“O texto dá transparência e condiciona o acesso a uma série de elementos que o produtor vai ter que comprovar”, afirma Renato Buranello, sócio do VBSO Advogados e diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
Reportagem publicada no Valor Econômico em 20 de agosto de 2020, acesse pelo link: https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2020/08/20/produtores-e-tradings-em-disputa.ghtml