06 mar Banco Central apresenta lista de prioridades da Diretoria de Regulação para 2024
Agenda de trabalho propõe avanços em temas cambiais, crédito rural, inovação e ativos digitais
A Diretoria de Regulação do Banco Central divulgou, na segunda-feira, 4, sua lista de prioridades para 2024. Os temas selecionados refletem os esforços conduzidos pelo regulador nos últimos anos para contribuir com o desenvolvimento do sistema financeiro nacional, avançando em importantes temáticas relacionadas a câmbio e capitais internacionais, sustentabilidade, crédito rural, inovação e ativos digitais.
Entre os temas de destaque, está a regulamentação do uso de ativos virtuais em operações cambiais para capitais internacionais. Coube ao Banco Central a regulação da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que trata das empresas prestadoras de serviço de ativos digitais, as chamadas “VASP” ou “PSAV”, na sigla em português. O BCB abriu no final do ano passado uma consulta pública para colher subsídios para dar prosseguimento a regulamentação do mercado de PSAVs, desejando receber do mercado comentários em especial quanto à governança das PSAVs e segregação de ativos de clientes. A consulta pública está na fase de análise de sugestões.
Outra agenda que deverá avançar em 2024 é o Banking as a Service (Baas), processo que possibilita que diferentes instituições e empresas ofereçam serviços financeiros aos seus clientes. A autarquia ainda está em fase inicial de estudos sobre o BaaS e não sinalizou quando essa regulamentação será finalizada, mas provavelmente ocorrerá por meio de consulta pública
O Banco Central também pretende, em 2024, definir estrutura de governança responsável pela implementação, manutenção e monitoramento do Open Finance e regulamentar jornada de inicialização sem redirecionamento.
Ainda na temática de inovação, o Banco Central realizará neste ano um estudo sobre a necessidade de regulação nos processos de emissão/escrituração e negociação de ativos tokenizados. A autarquia entende que, no futuro, deverá existir a necessidade de regular essas atividades de uma forma mais abrangente.
Por fim, a autarquia também ressaltou sua atenção aos impactos do uso da inteligência artificial no sistema financeiro e outras atividades econômicas. O BC propõe elaborar um estudo sobre riscos e impactos do uso de I.A pelas instituições financeiras, a exemplo de risco de conduta e risco de modelo.
Confira, na tabela abaixo, os detalhes da lista de prioridades da Diretoria de Regulação para 2024. O desenvolvimento dessas ações pode sofrer atrasos em razão da greve dos funcionários da autarquia. 
