05 abr Promulgada Lei que aumenta para 40% o percentual máximo de consignação
No último dia 30 foi promulgada a Lei nº 14.131 (“Lei nº 14.131”), que dispõe sobre a...
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Foi publicada em 30 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1.040 (“MP 1.040”),...
No início de março, o congresso aprovou o Projeto de Lei nº 5.191/2020, que cria...
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As sociedades brasileiras cujo exercício social tenha sido encerrado em 31 de dezembro de 2020...
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O Banco Central do Brasil (“BCB”), por intermédio do Edital de Consulta Pública nº 82/2021,...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) lançou audiência pública para discutir proposta de criação de...
O ano é 2021 e já não há qualquer espaço no qual a pauta ESG...