07 nov CVM facilita adoção de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de...
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03 nov CVM propõe novas regras sobre FIAGRO
Ansiosamente aguardadas pelo mercado, as novas regras sobre a constituição e funcionamento dos fundos de...
19 out Banco Central flexibiliza procedimentos para operações no âmbito do Programa Desenrola Brasil
No contexto da publicação da Lei n° 14.690, de 3 de outubro de 2023 (“Lei...
06 out Programa Resolve Já: Estado de São Paulo publica Lei com descontos de multas em autos de infração
O Estado de São Paulo editou a Lei n. 17.784/2023 promovendo alterações nas hipóteses de...
27 set OFÍCIO DA CVM ESCLARECE REGRA DE TRANSIÇÃO DA RESOLUÇÃO CVM Nº 175/22 E OUTROS TEMAS
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM” ou “Autarquia”) divulgou nesta data (27 de setembro de...
27 set SANCIONADA LEI QUE RETOMA O VOTO DE QUALIDADE NO CARF
O Presidente da República sancionou a Lei n. 14.689/2023, pela qual foi restabelecido o voto...
22 set Senado Federal aprova Projeto de Lei que cria debêntures de infraestrutura
Apresentado à Câmara dos Deputados em 14 de maio de 2020, o Projeto de Lei...
31 ago MP nº 1.185/2023 – Governo Federal altera tributação de subvenções
Medida pretende tributar qualquer receita de subvenção, mas prevê a criação de um mecanismo de...
29 ago MP nº 1.184/2023 – ENTENDA AS NOVAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO.
Em 28 de agosto de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº...
01 ago União prorroga o prazo para adesão ao Programa Litígio Zero
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13 de 2023, publicada na última segunda-feira (31.07.2023), prorrogou o...