20 jul Credores não arrolados em recuperação judicial podem ajuizar execução individual, decide STJ
Em julgamento recente do Recurso Especial nº 1.851.692/RS, relacionado à recuperação judicial da OI, o...
artigos em destaque
15 jul Plataformas Eletrônicas de Resolução de Conflitos
A pandemia de covid-19 acelerou o desenvolvimento e o acesso a plataformas eletrônicas para resolução...
13 jul CVM REGULAMENTA REGISTRO DOS FIAGRO
Com agilidade, a Comissão de Valores Mobiliários regulamentou o registro de funcionamento dos Fundos de...
23 jun CVM se manifesta a respeito do não enquadramento de tokens de crédito de carbono como valores mobiliários
O VBSO Advogados e a Canopée Gestão Ambiental e Florestal S.A. (“Canopée”) submeteram à Comissão...
09 jun Decisões autorizam pagamento de IRPJ/CSLL só quando da homologação da compensação
A controvérsia quanto ao momento do pagamento de IRPJ/CSLL sobre os créditos tributários reconhecidos judicialmente...
07 jun PPI 2021 – Programa de Parcelamento Incentivado do Município de São Paulo
A Lei Municipal de São Paulo nº 17.557, de 26 de maio de 2021, instituiu...
02 jun Programa de transação para débitos de contribuições previdenciárias sobre PLR de empregados e diretores.
Está aberta até 31 de agosto de 2021 a possibilidade de transação tributária relativa a...
01 jun Uma nova chance para o FIAGRO: Congresso derruba vetos à Lei n◦ 14.130/21
Em março, o congresso converteu o Projeto de Lei nº 5.191/2020 na Lei nº 14.130/21,...
17 maio STJ reafirma a exigência da anuência expressa dos credores titulares de garantias para liberação em plano de recuperação judicial
No dia 12/05, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de...
13 maio STF decide pela exclusão do ICMS destacado em nota da base de cálculo do PIS/COFINS
STF concluiu hoje o julgamento dos embargos de declaração da União no RE nº 574.706/PR...