04 mar Prestação de contas das companhias: conheça o calendário completo
Para as empresas cujo exercício social encerra-se em 31 de dezembro, o prazo para aprovação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras de 2023 termina em 30 de abril de 2024.
As demonstrações financeiras devem ser disponibilizadas aos sócios com antecedência mínima de 1 (um) mês da data da Assembleia Geral Ordinária ou Reunião de Quotistas, conforme o caso. Portanto, a data final para sua disponibilização é dia 31 de março de 2024, caso a assembleia/reunião seja realizada em 30 de abril de 2024.
No caso das companhias abertas, devem ser disponibilizados, na mesma data, diversos outros documentos necessários ao exercício do direito de voto na AGO. Para mais informações sobre as obrigações periódicas das companhias de capital aberto, acesse nosso Guia de Orientações Gerais para Companhias Abertas.
O quadro abaixo apresenta um cronograma das principais providências a serem tomadas pelas empresas, sendo que para companhias de capital fechado e sociedades limitadas é importante verificar eventuais regras específicas determinadas nos seus respectivos estatutos e contratos sociais:
* A CVM recomenda que a convocação seja feita no mesmo prazo de publicação dos documentos, isto é, até 30 dias antes da data da Assembleia.
As regras de publicação tanto das demonstrações financeiras, como do edital de convocação e da ata de assembleia ou reunião de sócios mudam de acordo com o tipo societário e o porte da sociedade, conforme detalhado na tabela abaixo. Lembrando que fica dispensada a publicação do edital de convocação se presentes a totalidade dos acionistas/quotistas da sociedade.
