24 mar B3 anuncia protocolo eletrônico para listagem de ofertas de fundos de investimento
A B3 divulgou, no dia 22 de março de 2021, Ofício Circular referente ao novo procedimento para pedido de listagem e admissão à negociação para cotas de fundos de investimento, que passa a ser realizado por meio de plataforma eletrônica.
A partir de 05 de abril de 2021, será disponibilizado protocolo eletrônico para envio de documentos relativos aos pedidos de listagem de ofertas de cotas de fundos de investimento por meio do Sistema Fundos.NET.
Vale ressaltar que, a partir dessa data, a entrega de documentos ocorrerá exclusivamente por via eletrônica, mediante protocolo no referido Sistema.
O novo procedimento contempla, inicialmente, o envio de documentos e materiais exigidos para listagem e admissão de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (“FIIs”).
A mudança visa promover, entre outras melhorias, a disseminação de informações de forma ágil e padronizada, a unificação da plataforma para recebimento das informações relacionadas ao fundo, sejam eventuais e periódicas ou atinentes à listagem e admissão à negociação de suas cotas e a mitigação de riscos operacionais atrelados ao procedimento de entrega física de documentos.
Destaca-se, ainda, que a apresentação à CVM de documentos relacionados ao requerimento de constituição e funcionamento do fundo, previstos na Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, assim como os documentos para distribuição pública de cotas, no âmbito das Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e nº 476, de 16 de janeiro de 2009, tem sua exigência mantida.