18 maio Informe Jurídico Contencioso
STF afasta contribuição previdenciária de 15% sobre serviços prestados por cooperativas A cobrança da contribuição previdenciária...
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Possibilidade de Exclusão Judicial de Acionista A despeito da inexistência de previsão na lei de dissolução...
Receita Federal edita norma do IRRF sobre pagamentos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior Em 6...
IBRACON aponta para efeitos da IN nº 1.397/13 Com a promulgação da Lei nº 11.638, de...
A indevida contribuição de 10% sobre o FGTS De acordo com o artigo 1º da Lei...
Regulamentação do BACEN e CMN estabelece Novo Marco para o Sistema de Pagamentos Brasileiro Em 9...
Nova Lei Gera Responsabilidade Objetiva para Empresas em Casos de Corrupção Foi sancionada pela Presidente Dilma...
Foi publicada hoje, 10 de outubro de 2013, a Lei nº 12.856/13, objeto de sanção...
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região mantem restrição à aquisição de imóvel rural...
Considerações sobre a IN RFB nº 1.397/13 Conforme informado em nosso último Boletim Tributário, a Receita...