15 ago Informe Jurídico Tributário
IN 1397/13 – Receita institui “balanço fiscal” Foi publicada recentemente a Instrução Normativa RFB nº 1.397,...
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Solução de Consulta Interna nº 18/2013 Foi publicada, no Diário Oficial da União de 8 de...
CVM edita instrução permitindo prestação de garantia em nome de Fundos de Investimentos em Participações A...
JUSTIÇA FEDERAL DECIDE A FAVOR DO IBEF PELA NÃO DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL DOS ADMINISTRADORES O...
Tributação de Lucros no Exterior Muito se discutiu acerca da tributação dos lucros auferidos por controlada...
O Código do Consumidor ("CDC") é datado de 1990, época em que não se imaginava...
Revogado Ajuste Sinief nº 19/2012 Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio...
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.975, de 01 de abril de 2013,...
CVM PROPÕE ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO CVM 480/09 A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") publicou no dia...
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por unanimidade, nesta quarta-feira (20/03/2013), no julgamento do Recurso...